2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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das ferramentas eletrônicas de constrição judicial, bem como o
“bloqueio de todo e qualquer valor a ser recebido pelo clube através
do Governo da Paraíba, no que concerne o programa Paraíba
Esporte Total” (Id. ddfbca2).
DESTINATÁRIO: MACEDO E LUNA LTDA - ME
Defiro o pedido, uma vez ultrapassado o prazo legal sem a
Advogado do RÉU: RAISSA KAROLINY MARQUES MEDEIROS
comprovação da quitação da dívida.
VIA DEJT
Providencie-se a a inclusão do nome do executado na
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
ferramenta eletrônica SABB / BACENJUD.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO ACERCA DE BLOQUEIO
ATRIBUO, AINDA, FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE
BACENJUD.
DESPACHO para determinar à Federação Paraibana de Futebol
NATAL/RN, 29 de maio de 2020.
(pb.presidencia@cbf.com.br), Confederação Brasileira de Futebol CBF (gabinetepresidencia@cbf.com.br) e ao Governo do Estado do
TARCISO CORREIA DE AZEVEDO JUNIOR
Paraíba, no âmbito do Programa “Paraíba Esporte Total”
Diretor de Secretaria
(gabccg@casacivil.pb.gov.br), que procedam ao bloqueio de valores
Processo Nº ATOrd-0000709-46.2019.5.21.0006
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS CIRIACO
DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:
5645/RN)
ADVOGADO
DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:
10857/RN)
ADVOGADO
JESSICA RYANNE DE MELO
DANTAS(OAB: 13796/RN)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
TESTEMUNHA
ROMILDO FREIRE DE LIMA
TESTEMUNHA
WALTER SILVA DE LUCENA
correspondentes a 30% (trinta por cento) de todo e qualquer
repasse a ser realizado em favor do clube executado,
CAMPINENSE CLUBE - CNPJ: 08.828.071/0001-99, até o limite de
R$ 449.201,52 (valor da execução nestes autos, atualizado até
01/03/2020).
Todo e qualquer valor bloqueado deverá ser depositado em conta
judicial à disposição deste Juízo.
Fixo prazo de 30 dias, a contar da ciência desta ordem, para que os
destinatários acima prestem informações a este Juízo sobre as
providências adotadas a fim de dar o fiel cumprimento a esta
ordem.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS CIRIACO DOS SANTOS
Faculto aos destinatários encaminharem repostas a este ofício
mediante o seguinte e-mail: trt-6vtntl@trt21.jus.br.
Natal, 29 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: ATOrd - 0000709-46.2019.5.21.0006
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CIRIACO DOS SANTOS, CPF:
020.075.564-13
REU: CAMPINENSE CLUBE, CNPJ: 08.828.071/0001-99
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer o reclamante o início dos atos executórios com a utilização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151646
Processo Nº ATSum-0000690-40.2019.5.21.0006
AUTOR
PABLIANA MIKAELA ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
ADVOGADO
CICERO DIMAS DE MESQUITA(OAB:
12841/RN)
RÉU
SS COMERCIO DE COSMETICOS E
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
LTDA
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ELTON ENEAS GONCALVES(OAB:
182174/SP)
TESTEMUNHA
FRANCISCA FERREIRA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLIANA MIKAELA ALVES DO NASCIMENTO