2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
RECORRIDO
Diniz de Moraes,
Senhor(a)es
ADVOGADO
Desembargador(a)es e os Juízes Convocados da 2ª Turma de
ADVOGADO
Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por
ADVOGADO
ACORDAM
o(a)s
Excelentíssimo(a)s
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. Mérito: por
ADVOGADO
unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios do MPT. Por
unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios da
RECORRIDO
ADVOGADO
União, para, sanando a omissão quanto à análise dos juros de mora
incidentes sobre a condenação dos honorários advocatícios, dar
ADVOGADO
parcial provimento ao recurso da União para deferir a aplicação dos
juros de mora no percentual de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a
RECORRIDO
ADVOGADO
partir de setembro de 2001, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97,
ADVOGADO
alterado pela Lei 11.960/09, fazendo com que a fundamentação do
CUSTOS LEGIS
presente acórdão, quanto ao tema dos juros de mora, passe a
integrar o acórdão embargado. Por unanimidade, acolher os
embargos de declaração da CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A e
1296
HOSPITAL MATERNIDADE
PROMATER LTDA
JOSE MATOS MENDONCA(OAB:
7230/RN)
MARA MAHALLA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 11144/RN)
DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES(OAB: 5939/RN)
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
NATAL HOSPITAL CENTER S.A.
JULYAN VIANA DE SOUSA(OAB:
8489/RN)
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A
outros, sem efeitos modificativos, para, sanando erros materiais
na fundamentação do Acórdão embargado, determinar a correção
destes, em relação ao item preliminar de nulidade da sentença por
PODER JUDICIÁRIO
pedido genérico, extra e ultra petita, e no tocante ao item meritório
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos honorários advocatícios de sucumbência, fazendo com que a
fundamentação do presente acórdão, no que pertine à correção dos
referidos erros materiais, passe a integrar o acórdão embargado.
PROCESSO nº 0001480-23.2016.5.21.0008 (EDROT)
Obs: O Excelentíssimo Desembargador Presidente votou para
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
compor o quórum mínimo.
EMBARGANTES: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
Natal, 10 de Junho de 2020.
CANCER, NATAL HOSPITAL CENTER S.A., CASA DE SAUDE
CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
SAO LUCAS S/A, HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA,
Relator
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL
LTDA,
NATAL/RN, 22 de junho de 2020.
EMBARGANTES Advogados: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA - RN0008952 JULYAN VIANA DE SOUSA - RN0008489,
GIUSEPPE MAROJA LIMEIRA
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN0008952 EIDER
Diretor de Secretaria
FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO - RN0001451,
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN0008952 JOSE
Processo Nº ROT-0001480-23.2016.5.21.0008
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
LIGA NORTE RIOGRANDENSE
CONTRA O CANCER
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
RECORRIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA
ADVOGADO
HINDENBERG FERNANDES
DUTRA(OAB: 3838/RN)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
RECORRIDO
Procuradoria da União - RN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152523
MATOS MENDONCA - RN0007230, MARA MAHALLA DOS
SANTOS SILVA - RN0011144, DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES - RN0005939, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA - RN0008952 HINDENBERG FERNANDES DUTRA RN0003838, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA RN0008952
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EMBARGADA:UNIÃO FEDERAL (AGU)
EMBARGADOS: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
CANCER, NATAL HOSPITAL CENTER S.A., CASA DE SAUDE
SAO LUCAS S/A, HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA,
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL
