3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
OESTE
SEVERIANO MELO PREFEITURA
RODOLFO FERNANDES
PREFEITURA
RIACHO DE SANTANA PREFEITURA
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DO
BORGES
IGOR RAMON SILVA(OAB: 14634/RN)
VENHA VER PREFEITURA
MAJOR SALES PREFEITURA
UMARIZAL PREFEITURA
KLIVIA LORENA COSTA
GUALBERTO(OAB: 7417/RN)
SERRINHA DOS PINTOS
PREFEITURA
TENENTE ANANIAS PREFEITURA
TABOLEIRO GRANDE PREFEITURA
PATU PREFEITURA
VICOSA PREFEITURA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1415
Prefeitura, Tenente Ananias Prefeitura, Viçosa Prefeitura, Patu
Prefeitura, Major Sales Prefeitura, Venha Ver Prefeitura,
Serrinha dos Pintos Prefeitura, Umarizal Prefeitura, Caixa
Econômica Federal
Advogados: Tassyo Hemerson de Souza Leite, Alcimar Antônio
de Souza, Igor Ramon Silva, Pedro Henrique Martins Rego,
Klívia Lorena Costa Gualberto
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
Ementa
Recurso. Incongruência. Razões Recursais e Sentença. Não
Conhecimento. Ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Não se
conhece de recurso, por incongruência, quando as razões recursais
não atacam os fundamentos da sentença.
Vistos, etc.
Trata-se de recurso ordinário interposto pela FEDERAÇÃO DOS
Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
- MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DO BORGES
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de decisão proferida
pelo Juízo da 1.ª Vara do Trabalho de Mossoró, que, nos autos da
reclamação trabalhista proposta contra MUNICÍPIO DE MOSSORÓ,
PODER JUDICIÁRIO
APODI PREFEITURA, MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, BARAÚNA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, FELIPE
GUERRA PREFEITURA, GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO
Acórdão
Recurso Ordinário nº 0000676-41.2019.5.21.0011
Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos
Recorrente: Federação dos Trabalhadores em Administração
Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais
Recorridos: Município de Mossoró, Apodi Prefeitura, Município
de Areia Branca, Baraúna Prefeitura Municipal, Município de
Caraúbas, Felipe Guerra Prefeitura, Governador Dix Sept
Rosado Prefeitura, Grossos Prefeitura, Serra do Mel Prefeitura
Municipal, Município de Tibau, Município de Pau dos Ferros,
Município de Água Nova Prefeitura, Município de Alexandria,
Almino Afonso Prefeitura, Antônio Martins Prefeitura, Município
de Coronel João Pessoa, Dr Severiano Prefeitura, Município de
Encanto, Francisco Dantas Prefeitura, Frutuoso Gomes
Prefeitura, Prefeitura Municipal de João Dias, José da Penha
Prefeitura, Município de Itaú, Lucrécia Prefeitura, Luiz Gomes
Prefeitura, Marcelino Vieira Prefeitura, Município de Martins,
Município de Messias Targino, Paraná Prefeitura, Pilões
Prefeitura, Portalegre Prefeitura, Rafael Ernandes Prefeitura,
Rafael Godeiro Prefeitura, Riacho da Cruz Prefeitura, Riacho de
Santana Prefeitura, Rodolfo Fernandes Prefeitura, Município de
Olho Dagua do Borges, São Francisco do Oeste Prefeitura, São
Miguel Prefeitura, Severiano Melo Prefeitura, Taboleiro Grande
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155887
PREFEITURA, GROSSOS PREFEITURA, SERRA DO MEL
PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE TIBAU, MUNICÍPIO DE
PAU DOS FERROS, MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA PREFEITURA,
MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, ALMINO AFONSO PREFEITURA,
ANTÔNIO MARTINS PREFEITURA, MUNICÍPIO DE CORONEL
JOÃO PESSOA, DR SEVERIANO PREFEITURA, MUNICÍPIO DE
ENCANTO, FRANCISCO DANTAS PREFEITURA, FRUTUOSO
GOMES PREFEITURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
DIAS, JOSÉ DA PENHA PREFEITURA, MUNICÍPIO DE ITAÚ,
LUCRÉCIA PREFEITURA, LUIZ GOMES PREFEITURA,
MARCELINO VIEIRA PREFEITURA, MUNICÍPIO DE MARTINS,
MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, PARANÁ PREFEITURA,
PILÕES PREFEITURA, PORTALEGRE PREFEITURA, RAFAEL
ERNANDES PREFEITURA, RAFAEL GODEIRO PREFEITURA,
RIACHO DA CRUZ PREFEITURA, RIACHO DE SANTANA
PREFEITURA, RODOLFO FERNANDES PREFEITURA,
MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DO BORGES, SÃO FRANCISCO
DO OESTE PREFEITURA, SÃO MIGUEL PREFEITURA,
SEVERIANO MELO PREFEITURA, TABOLEIRO GRANDE
PREFEITURA, TENENTE ANANIAS PREFEITURA, VIÇOSA
PREFEITURA, PATU PREFEITURA, MAJOR SALES
PREFEITURA, VENHA VER PREFEITURA, SERRINHA DOS
PINTOS PREFEITURA, UMARIZAL PREFEITURA, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, determinou, utilizando-se da prerrogativa
