3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
109
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d54e27
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA D ARC DA SILVA SOLINO
proferido nos autos.
SENTENÇA
Cuida-se de embargos de terceiro apresentados por JOSÉ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLÁUDIO DE SOUZA, por meio do qual o requerente pretende a
exclusão da restrição lançada sobre bem de sua propriedade.
Nos termos do art. 676 do CPC, “os embargos serão distribuídos
por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em
INTIMAÇÃO
apartado”. Trata-se, portanto, de ação autônoma, incidental à fase
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d95144
de execução. O requerente claramente utilizou de técnica
proferida nos autos.
equivocada, pois.Diante disso, reputo inadequado o meio adotado
DECISÃO PJe-JT
para a pretensão almejada pelo terceiro.
Nesse sentido, extingo, sem resolução do mérito, os embargos de
Vistos, etc.
terceiro interpostos JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA, de conformidade
1 - Determinei a conclusão para apreciação do recurso ordinário
com o disposto no art. 485, inciso IV, e art. 676, ambos do CPC.
interposto pela parte autora;
Intime-se.
2 - Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante;
3 - Notifique-se a parte contrária, para, querendo, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões;
4 - Em seguida, com ou sem apresentação de contrarrazões, ao 2ª
grau para julgamento dos recursos.
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III da Lei 11.419/2006)
Processo Nº ATSum-0000756-63.2018.5.21.0003
AUTOR
JACKSON URBANO DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON ROGERIO BORGES
DOS SANTOS(OAB: 14535/RN)
RÉU
GILSON BUFFET LTDA - ME
RÉU
GILSON LUCIO DE OLIVEIRA
RÉU
G. L. DE OLIVEIRA LOCADORA &
BUFFET
ADVOGADO
AMANDA MACEDO
MARTINIANO(OAB: 9811/RN)
RÉU
DELICIAS DOCE LTDA
RÉU
JOSE CLAUDIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS RAFAEL FREITAS
LEMOS(OAB: 12305/RN)
RÉU
GILSON LUCIO DE OLIVEIRA
TERCEIRO
JOSE CLAUDIO DE SOUZA
INTERESSADO
Processo Nº ATSum-0000756-63.2018.5.21.0003
AUTOR
JACKSON URBANO DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON ROGERIO BORGES
DOS SANTOS(OAB: 14535/RN)
RÉU
GILSON BUFFET LTDA - ME
RÉU
GILSON LUCIO DE OLIVEIRA
RÉU
G. L. DE OLIVEIRA LOCADORA &
BUFFET
ADVOGADO
AMANDA MACEDO
MARTINIANO(OAB: 9811/RN)
RÉU
DELICIAS DOCE LTDA
RÉU
JOSE CLAUDIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS RAFAEL FREITAS
LEMOS(OAB: 12305/RN)
RÉU
GILSON LUCIO DE OLIVEIRA
TERCEIRO
JOSE CLAUDIO DE SOUZA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- G. L. DE OLIVEIRA LOCADORA & BUFFET
- JOSE CLAUDIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON URBANO DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d54e27
proferido nos autos.
SENTENÇA
Cuida-se de embargos de terceiro apresentados por JOSÉ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLÁUDIO DE SOUZA, por meio do qual o requerente pretende a
exclusão da restrição lançada sobre bem de sua propriedade.
Nos termos do art. 676 do CPC, “os embargos serão distribuídos
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160704
por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em
