3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
282
Existindo alguma dúvida sobre a audiência telepresencial, deverá o
jpmjadvocacia@hotmail.com e trabalhista@gcnlaw.com.br.
interessado entrar em contato com a Secretaria da 6ª Vara do
Deverá cada uma das partes prestar o auxílio necessário à
Trabalho de Natal-RN por meio do Whatsapp institucional (84-
testemunha que indicar para viabilizar a realização da audiência por
40063069) ou e-mail (trt-6vtntl@trt21.jus.br).
videoconferência. Destaco, nesse sentido, que o Código de
Processo Civil consagrou, no seu art. 6º, aplicável subsidiariamente
Processo Nº ATSum-0000604-35.2020.5.21.0006
RECLAMANTE
JOSE CARLITO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
JANAINA PAULA DA SILVA
VIANA(OAB: 9981/RN)
RECLAMADO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
ao processo do trabalho, que "todos os sujeitos do processo devem
cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão
de mérito justa e efetiva".
A Secretaria desta 6ª Vara do Trabalho prestará os auxílios
necessários, por e-mail (trt-6vtntl@trt21.jus.br) ou pelo Whatsapp
Intimado(s)/Citado(s):
institucional (84-4006.3069).
- JOSE CARLITO GOMES DE SOUZA
A testemunha que se opuser, injustificadamente, a participar da
audiência telepresencial será multada no valor de um salário
mínimo, a ser revertido em favor da parte adversa. Para tanto,
PODER JUDICIÁRIO
deverão os advogados das partes cientificar as respectivas
JUSTIÇA DO
testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, aplicável
subsidiariamente ao processo do trabalho.
Em caso de recusa da testemunha em comparecer
INTIMAÇÃO
espontaneamente à audiência, deverá a parte interessada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cd7a99
proferido nos autos.
comprovar tal circunstância nos autos, informar os dados da
testemunha (nome, RG, CPF, endereço e número de telefone
DESPACHO
celular) e requerer a sua condução coercitiva com antecedência
mínima de 10 dias da data da audiência, sob pena de restar
Vistos, etc.
presumida a desistência da sua oitiva.
Da análise dos autos, observa-se que as partes desejam se louvar
da produção de prova oral. Embora não seja possível a realização
de audiência presencial neste momento, em razão da política de
distanciamento social, a continuidade da prestação jurisdicional fazse necessária, pois deve deve ser ininterrupta por força de
mandamento Constitucional. Nesse contexto, mantenho a
designação de audiência de instrução processual para a oitiva
das partes e interrogatório testemunhal para o dia 17/06/2021
às 09:00 horas, na modalidade telepresencial.
O acesso à sala virtual da audiência ocorrerá pelo seguinte
endereço
eletrônico
(link):
https://trt21-jus-
br.zoom.us/j/85396014586.
A audiência telepresencial será realizada por meio da Plataforma
Caso haja a necessidade de outras provas que não possam ser
produzidas na audiência acima, deverá a parte interessada, no
prazo de 05 dias, formular o pedido de forma fundamentada,
indicando qual ponto controvertido busca provar, sob pena de
preclusão.
Segue em anexo a este despacho guia de orientações para a
participação na audiência telepresencial.
Por fim, registro que, caso as partes desejem conciliar, poderão
apresentar requerimento conjunto para análise e eventual
homologação ou, também, requerer a realização de audiência de
conciliação apenas com a presença dos respectivos advogados, se
assim preferirem.
Natal, 07 de junho de 2021.
ZOOM, em relação à qual deverão os usuários fazer o download
do respectivo aplicativo previamente, por meio do seguinte
FÁTIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA
link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
Juíza do Trabalho
Deverão ser informados, no prazo de 05 dias úteis, a contar da
data da publicação deste despacho,os endereços de e-mails e
telefones de todos os participantes da audiência (partes, advogados
e testemunhas), bem como a localidade de onde participarão da
audiência.
Já foram enviadas mensagens eletrônicas de convites, de acesso à
sala virtual de audiência, para os seguintes e-mails:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167800
ANEXO
• ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL
Deverá o usuário usar fazer o download do aplicativo ZOOM
previamente, por meio de acesso ao seguinte link:
