2116/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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AUTOR: JOSE GENILSON SOUSA CARVALHO
RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
TERESINA, 29 de Novembro de 2016.
Ata de Audiência no Processo de n.º 0001536-50.2016.5.22.0001
THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis,
às doze horas e trinta e cinco minutos, estando aberta a audiência
RESENHA DEJT No 1-1532/2016
Processo : 0001171-69.2011.5.22.0001
Reclamante: RAIMUNDO MORAIS MEDINA
Advogado(a): TIAGO TEIXEIRA IBIAPINA
Reclamado: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado(a): LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA
Fica a parte reclamante notificada para ciência do seguinte
despacho: Vistos, etc.
Em face do trânsito em julgado, notifique-se a parte reclamante para
depositar sua CTPS
em Secretaria, no prazo de cinco dias, a fim de que a reclamada
proceda à retificação na
data de admissão, conforme determinado em sentença.
TERESINA, _____ de ______________ de 20____.
THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
JUIZ DO TRABALHO
RESENHA No 1-1522/2016
Processo : 0001271-24.2011.5.22.0001
Exequente: ALEXSANDRO DE MENDONÇA GOES
Advogado(a): MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA
Executado: LASER ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA-ME
Advogado(a): RICARDO LIMA PINHEIRO
Fica a parte exequente notificada para indicar meios objetivos de
prosseguimento da presente execução, sob pena de envio dos
autos ao arquivo provisório por um ano.
Sentença
da 1a Vara Federal do Trabalho de Teresina - Pi, na sala respectiva,
na Av. Miguel Rosa, 3528/sul, Fórum, com a presença da Exma.
Sra. Juíza Federal do Trabalho, Dra. THANIA MARIA BASTOS
LIMA FERRO, foram, por ordem desta, apregoados os litigantes:
JOSÉ GENILSON SOUSA CARVALHO, reclamante, e
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA (ELETROBRÁS
DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), reclamada.
Ausentes as partes e seus procuradores.
A seguir, a Exma. Sra. Juíza Federal do Trabalho passou a proferir
a seguinte DECISÃO:
Vistos, etc.
JOSÉ GENILSON SOUSA CARVALHO ajuizou reclamatória
trabalhista com pedido de antecipação de tutela em face de
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA (ELETROBRÁS
DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), alegando, em resumo, o seguinte:
Que prestou concurso público para o cargo de TÉCNICO
ELETROTÉCNICA DA REGIONAL METROPOLITANA, conforme
certame regulado pelo Edital nº. 001/2014, cuja cópia segue anexa.
Diz que embora tenha sido regularmente aprovado, não fora
Processo Nº RTSum-0001536-50.2016.5.22.0001
AUTOR
JOSE GENILSON SOUSA
CARVALHO
ADVOGADO
LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB:
6635/PI)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
ADVOGADO
CELIA LEITE MARTINS
MAGALHAES(OAB: 631-P/PI)
ADVOGADO
FLAVIO STAMBOWSKY
NOGUEIRA(OAB: 3115/PI)
convocado a tomar posse, embora a demanda por mão de obra na
Intimado(s)/Citado(s):
elas prestando serviços nas áreas de atividades fins da Reclamada.
- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
- JOSE GENILSON SOUSA CARVALHO
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Regional em que fora aprovado supera em muito a quantidade de
classificados no certame.
Alega que a terceirização das atividades fins da empresa é ilegal e
tem obstaculizado o chamamento de candidatos aprovados no
concurso público, conforme se verifica pelos contratos em vigência
com as empresas Máxima Engenharia, Control e Ceneged, todas
Requer, ao final, a procedência da presente reclamatória nos
termos e limites objetivados na inicial, inclusive com tutela
antecipatória.
Por fim, pede os benefícios da Justiça Gratuita.
Juntou instrumento procuratório e documentos.
PODER JUDICIÁRIO
Recusada a primeira proposta conciliatória.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regularmente notificada, a parte reclamada apresentou defesa
escrita, aduzindo, em síntese, o seguinte:
Em preliminar, alega incompetência material desta Justiça
PROCESSO: RTSum 0001536-50.2016.5.22.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102189
Especializada.
