2457/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
1206
para apresentação de defesa escrita, acompanhada dos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLUCIA COSTA DE ANDRADE
documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão ficta
dos fatos trazidos pela parte reclamante;
2. Notifique-se as partes para ciência deste despacho.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. Ante a expedição de notificação endereçada a parte reclamada,
aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.
4. Em seguida, com ou sem apresentação de contestação,
distribuam-se para julgamento.
PROCESSO: RTOrd 0000079-85.2018.5.22.0106
AUTOR: MARLUCIA COSTA DE ANDRADE
À Secretaria para providências.
RÉU: MUNICIPIO DE FLORIANO
Cumpra-se.
Vistos,
FLORIANO, 8 de Março de 2018.
Trata-se, os presentes autos, de reclamação trabalhista proposta
em face do Município de Floriano.
JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Considerando que se trata de reclamação proposta em face de ente
público cujo pedido refere-se exclusivamente a matéria de direito,
sem necessidade de produção de provas e depoimento das partes.
Processo Nº RTOrd-0000084-10.2018.5.22.0106
AUTOR
MILTON DAMAS FERREIRA
ADVOGADO
HELIO CARVALHO SOARES(OAB:
7673/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE FLORIANO
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando, ainda, a Recomendação nº 002/2013 da
- MILTON DAMAS FERREIRA
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, cujo objetivo é orientar
os magistrados quanto à dispensa de realização da audiência
inaugural nos processos em que figuram como parte qualquer dos
entes públicos incluídos na definição de Fazenda Pública,
PODER JUDICIÁRIO
determino:
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Providencie a Secretaria para a retirada do presente feito de
pauta de audiência, previamente designada, tendo a parte
reclamada prazo de 20 dias, a contar da ciência deste despacho,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118043
PROCESSO: RTOrd 0000084-10.2018.5.22.0106
AUTOR: MILTON DAMAS FERREIRA
RÉU: MUNICIPIO DE FLORIANO
