2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
413
Acórdão
Processo Nº RO-0001050-38.2016.5.22.0107
Relator
TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA
RECORRENTE
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
MARY BARROS BEZERRA(OAB: 104B/PI)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA GONCALVES DE
SOUSA
ADVOGADO
ANDRE DA SILVA DE
CARVALHO(OAB: 13307/PI)
ADVOGADO
PAULO GONCALVES PINHEIRO
JUNIOR(OAB: 5500/PI)
RECORRIDO
GALVANY GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE DA SILVA DE
CARVALHO(OAB: 13307/PI)
ADVOGADO
PAULO GONCALVES PINHEIRO
JUNIOR(OAB: 5500/PI)
RECORRIDO
WIVIANY GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE DA SILVA DE
CARVALHO(OAB: 13307/PI)
ADVOGADO
PAULO GONCALVES PINHEIRO
JUNIOR(OAB: 5500/PI)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO
DEMONSTRADA. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE, SEM
IMPRIMIR MODIFICAÇÕES NO JULGADO. Os embargos de
declaração merecem parcial provimento para suprir a omissão
apontada pela embargante quanto ao seu direito às mesmas
prerrogativas devidas à Fazenda Pública, sem imprimir efeito
modificativo ao julgado.
Intimado(s)/Citado(s):
- WIVIANY GONCALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada,
alegando omissão e contradição do acórdão de ID. ba286ac, por
não ter a decisão embargada analisado a tese de culpa concorrente
da vítima, bem como pelo fato de não ter de manifestado quanto ao
seu direito às mesmas prerrogativas devidas à Fazenda Pública,
PROCESSO TRT EDRO Nº 0001050-38.2016.5.22.0107
conforme suscitado, respectivamente, nos itens 8 e 12 do recurso
ordinário.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA
SILVA
Ao final, requer manifestação expressa do Tribunal, para o fim de,
imprimindo efeito modificativo, suprir os vícios apontados,
EMBARGANTE : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A
ADVOGADO : MARY BARROS BEZERRA - OAB: PI0000104-B
EMBARGADOS : MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA,
prequestionando as matérias pertinentes.
É o relatório.
VOTO
WIVIANY GONCALVES DE SOUSA E GALVANY GONCALVES DE
SOUSA
ADVOGADO : ANDRE DA SILVA DE CARVALHO - OAB:
PI0013307
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
Conhecimento
Conheço dos embargos, eis que tempestivos e observadas as
formalidades legais.
Mérito
Alega a parte embargante que a decisão embargada foi
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