2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
561
LIANA CHAIB
DESPACHO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CENTRO DE
Processo Nº ROT-0000004-38.2016.5.22.0002
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
ARYSANDRA SOUSA PEREIRA
ALVINO
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO
VIANA(OAB: 6855/PI)
RECORRENTE
ISAAC SILVA FONTENELE
(REPRESENTADO POR RAIMUNDA
DE JESUS SILVA)
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO
VIANA(OAB: 6855/PI)
RECORRIDO
CENTRO DE CONSTRUCOES
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO
NOGUEIRA(OAB: 10451/PI)
ADVOGADO
ALEX NORONHA DE CASTRO
MONTE(OAB: 7366/PI)
RECORRIDO
CAWEB INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
TESSIO DA SILVA TORRES(OAB:
5944/PI)
CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em face
do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC SILVA FONTENELE (REPRESENTADO POR
RAIMUNDA DE JESUS SILVA)
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
LIANA CHAIB
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000004-38.2016.5.22.0002
Recorrente(s): 1. CENTRO DE CONSTRUCOES COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO
NOGUEIRA (PI - 10451)
1. ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE (PI - 7366)
Recorrido(a)(s): 1. ARYSANDRA SOUSA PEREIRA ALVINO
2. ISAAC SILVA FONTENELE (REPRESENTADO POR
RAIMUNDA DE JESUS SILVA)
3. CAWEB INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(a)(s): 1. FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA (PI
- 6855)
Processo Nº ROT-0000004-38.2016.5.22.0002
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
ARYSANDRA SOUSA PEREIRA
ALVINO
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO
VIANA(OAB: 6855/PI)
RECORRENTE
ISAAC SILVA FONTENELE
(REPRESENTADO POR RAIMUNDA
DE JESUS SILVA)
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO
VIANA(OAB: 6855/PI)
RECORRIDO
CENTRO DE CONSTRUCOES
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO
NOGUEIRA(OAB: 10451/PI)
ADVOGADO
ALEX NORONHA DE CASTRO
MONTE(OAB: 7366/PI)
RECORRIDO
CAWEB INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
TESSIO DA SILVA TORRES(OAB:
5944/PI)
2. FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA (PI - 6855)
3. TESSIO DA SILVA TORRES (PI - 5944)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149772
Intimado(s)/Citado(s):
