3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
606
(PI - 4115)
agravante, dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
Recorrido(a)(s):
independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto
1. FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO
no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do
DO PIAUI
TST).
2. LUIS PEREIRA DE ALENCAR, CARLOS CAMPOS COSTA DE
6. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
MORAES, CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO RODRIGUES,
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
ALBERICO BERNARDINO DE LIMA, NILO DE BRITO CARVALHO,
7. Publique-se.
JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUÁ JUNIOR, ANTONIO DE
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
JESUS SANTOS DE VASCONCELOS, GILBERTO MENDES DE
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE,
OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DE ARAÚJO COSTA FILHO, JOÃO
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
JOSÉ TOURINHO e PAULO EMILIO DO REGO MONTEIRO
Advogado(a)(s):
1. MARCELO CAMPELO DE ABREU (PI - 9811)
2. VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR (PI 3688)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considerando o impedimento da Desembargadora Presidente
deste Regional, Exma. Sra. Liana Ferraz de Carvalho, tendo em
vista ter atuado como relatora nos autos,passo, na condição de
Vice-Presidente, a quem remanesce competência, à análise dos
autos.
2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLEDSON
ALVES EVANGELISTA em face do despacho que denegou
seguimento ao seu recurso de revista.
3. Apresentadas pela parte agravada LUIS PEREIRA DE
ALENCAR, CARLOS CAMPOS COSTA DE MORAES, CARLOS
AUGUSTO DE ASSUNCAO RODRIGUES, ALBERICO
BERNARDINO DE LIMA, NILO DE BRITO CARVALHO, JOAQUIM
NOGUEIRA PARANAGUÁ JUNIOR, ANTONIO DE JESUS
SANTOS DE VASCONCELOS, GILBERTO MENDES DE
OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DE ARAÚJO COSTA FILHO e JOÃO
JOSÉ TOURINHO contrarrazões (id's 3efa29b e 9f5a5f3) ao recurso
de revista e ao agravo de instrumento interpostos pela parte
agravante.
4. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
5. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação das partes agravadas FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO PIAUI e PAULO
EMILIO DO REGO MONTEIRO para, querendo, apresentarem
resposta ao agravo e ao recurso de revista apresentados pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167200
Processo Nº ROT-0001044-47.2019.5.22.0003
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
CLEDSON ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
RECORRENTE
ALBERICO BERNARDINO DE LIMA
RECORRENTE
ANTONIO DE JESUS SANTOS DE
VASCONCELOS
RECORRENTE
JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA
JUNIOR
RECORRENTE
LUIS PEREIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
NILO DE BRITO CARVALHO
RECORRENTE
PAULO EMILIO DO REGO
MONTEIRO
ADVOGADO
VICENTE DE PAULA MENDES DE
RESENDE JUNIOR(OAB: 3688/PI)
RECORRENTE
CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO
RODRIGUES
RECORRENTE
CARLOS CAMPOS COSTA DE
MORAES
RECORRENTE
GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JOAO MARTINS DE ARAUJO COSTA
FILHO
RECORRIDO
ALBERICO BERNARDINO DE LIMA
RECORRIDO
ANTONIO DE JESUS SANTOS DE
VASCONCELOS
RECORRIDO
CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO
RODRIGUES
RECORRIDO
CLEDSON ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CARVALHO
FURTADO ALVES(OAB: 4115/PI)
RECORRIDO
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
MARCELO CAMPELO DE
ABREU(OAB: 9811/PI)
RECORRIDO
LUIS PEREIRA DE ALENCAR
RECORRIDO
NILO DE BRITO CARVALHO
RECORRIDO
PAULO EMILIO DO REGO
MONTEIRO
ADVOGADO
VICENTE DE PAULA MENDES DE
RESENDE JUNIOR(OAB: 3688/PI)
RECORRIDO
CARLOS CAMPOS COSTA DE
MORAES
RECORRIDO
GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA
RECORRIDO
JOAO MARTINS DE ARAUJO COSTA
FILHO
RECORRIDO
JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA
JUNIOR
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEDSON ALVES EVANGELISTA
- PAULO EMILIO DO REGO MONTEIRO
