1472/2014
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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item......................................................................................................
.............................................................................................................
8º) condenação ao pagamento da gratificação proporcional em
....II;
07/12 avos (considerada a projeção do aviso), referente a 2013,
c o m o
d e t e r m i n a
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3º) a condenação ao pagamento das horas extras, acrescidas do
VIII........................................................................................................
percentual de 50% (cinquenta por cento) para duas horas extras,
.............................................................................................................
e o restante das horas extras realizadas deve ser acrescido o
........................R$ 3.500,00;
percentual de 100% (cem por cento), nos termos da cláusula
oitava da convenção coletiva 2013/2014– item
9º) condenação ao pagamento das férias proporcionais em
IV..........................................................................................................
07/12 avos (considerada a projeção do aviso), referente ao período
.............................................................................................................
do contrato de trabalho, acrescidas de 1/3 previsto em lei, como
.........................R$ a calcular;
d e t e r m i n a
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VIII........................................................................................................
4º) integração das horas extras, por habituais, na forma do art. 73,
................................................................R$ 4.666,66;
e parágrafos, da CLT, na paga do aviso prévio (R$ a calcular), dos
repousos (R$ a calcular), férias mais adicional de férias (R$ a
10º) expedição de ordem a primeira ré para comprovar nos autos a
calcular), gratificações natalinas (R$ a calcular) e depósitos
integralidade dos depósitos fundiários na conta do FGTS, referente
fundiários, acrescidos da multa de 40% (R$ a calcular), previsto em
a todo o contrato de trabalho, acrescidos da multa rescisória de
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40% (quarenta por cento), entregando as guias no código próprio
V...........................................................................................................
para saque, ou, caso seja omissa na condenação, que ela seja
.............................................................................................................
condenada a pagar indenização correspondente, nos termos da lei
..........................R$ a calcular;
–
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VIII........................................................................................................
5ª) condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, nos
........................................................R$ 4.704,00;
termos do parágrafo 4º, do artigo 71 da CLT, correspondente ao
valor de uma hora normal, acrescida do percentual de 50%
(cinquenta por cento), referente a todo o contrato de trabalho –
11º) aplicação da multa no percentual de 50% (cinquenta por
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cento), prevista no artigo 467, da CLT,
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em caso do não
VI.......................................................................................................R
pagamento das mesmas por ocasião do comparecimento da
$ a calcular;
reclamada à Justiça do Trabalho, sobre as verbas rescisórias
i n c o n t r o v e r s a s
–
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6º) na integração dos intervalos não gozados, por habituais, na
VIII........................................................................................................
paga do aviso prévio (R$ a calcular), dos repousos (R$ a calcular),
.............................................................................................................
férias mais adicional de férias (R$ a calcular), gratificações
........................R$ a calcular;
natalinas (R$ a calcular) e depósitos fundiários (R$ a calcular),
p r e v i s t o
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VII.........................................................................................................
12º) condenação ao pagamento de duas comissões por
.............................................................................................................
produção, as quais somadas totalizam R$ 15.000,00 (quinze mil
........................R$ a calcular;
reais), referentes aos meses de agosto e setembro de 2013 –
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7º) declaração de nulidade do aviso prévio “concedido”, com a
VIII........................................................................................................
consequente condenação ao pagamento do aviso prévio, como
...........................................................................................R$
d e t e r m i n a
15.000,00;
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VIII........................................................................................................
.............................................................................................................
........................R$ 6.000,00;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75340
13º) integração das comissões, sobre os Descansos Semanais
