1952/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
199
do TRT da 23ª Região, conferi e subscrevo presente edital.
DESPACHO
CUIABÁ-MT, quarta-feira, 06 de abril de 2016.
III - DISPOSITIVO
Edital
Processo Nº RTOrd-0000446-87.2015.5.23.0009
RECLAMANTE
FRANQUIEL SILVA MORAES
ADVOGADO
ODEVALDO LEOTTI(OAB: 5097/MT)
RECLAMADO
GINCO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
joão carlos polisel(OAB: 12909/MT)
RECLAMADO
GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECLAMADO
LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
RECLAMADO
GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE S.A.
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
Diante do exposto, nos autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
ajuizada por FRANQUIEL SILVA MORAES em desfavor de LOTE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, GINCO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GOLDFAB
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A e GOLD BLACK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., acolho em parte
os pedidos da exordial e condeno a primeira reclamada (Lote
materiais de construção ltda) a pagar ao autor:
a) saldo de salário (25 dias);
b) aviso prévio
Intimado(s)/Citado(s):
- LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
c) 13º salário proporcional (5/12) referente a 2012;
9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de Mendonça,,
3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923
(65) 36484277 -
d) 13º salário proporcional (11/12) referente a 2013;
-
vara9@trt23.jus.br
e) férias acrescidas de 1/3;
PROCESSO N°: 0000446-87.2015.5.23.0009
f) férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3;
Autor: FRANQUIEL SILVA MORAES
g) DSR sobre as diárias (R$ 3.000,00);
Réu: LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ:
07.434.316/0001-30
h) multa do artigo 467 da CLT;
EDITAL 031/2016
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
i) multa do artigo 477 da CLT.
Na elaboração dos cálculos considerar que o autor recebia salário
mensal no importe de R$ 3.000,00.
A Doutora Roseli Daraia Moses, Juíza do Trabalho da 9ª VT de
No que tange aos depósitos para o FGTS, relativos ao período
Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente intima
contratual, condeno a ré a comprovar, em 15 (quinze) dias, após o
LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ:
trânsito em julgado desta decisão, o recolhimento dos depósitos
07.434.316/0001-30, atualmente com endereço incerto e não
fundiários de todo o período laboral, inclusive sobre as verbas
sabido, para tomar ciência da sentença id 7354b96 cujo dispositivo
deferidas nesta sentença,além da multa rescisória, expedindo-se as
está abaixo transcrito:
guias para levantamento dos depósitos em favor do autor, sob pena
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94408
