2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
1630
inserto no artigo 5º, XXXVI, da CF, o qual dispõe há que se velar
Por fim, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.
pela autoridade da coisa julgada material, rejeito a impugnação de
CONFRESA, 27 de Outubro de 2017
cálculos apresentada pela parte ré.
DISPOSITIVO
EDIANDRO MARTINS
Diante do exposto, conheço da impugnação, no mérito, REJEITO-A,
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
nos termos da fundamentação supra.
INTIMEM-SE.
Após, volvam os autos conclusos para análise da petição de ID.
fb9f999.
CONFRESA, 30 de Outubro de 2017
Processo Nº RTOrd-0000299-64.2016.5.23.0126
RECLAMANTE
JACIENE MENDES LEITE
ADVOGADO
RAIZZA SOUSA MATOS(OAB: 14780O/MT)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
Viviane Lima(OAB: 5299-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIENE MENDES LEITE
EDIANDRO MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000299-64.2016.5.23.0126
RECLAMANTE
JACIENE MENDES LEITE
ADVOGADO
RAIZZA SOUSA MATOS(OAB: 14780O/MT)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
Viviane Lima(OAB: 5299-B/MT)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da juntada da ata de audiência
- JACIENE MENDES LEITE
- JBS S/A
do processo nº 0000235-54.2016.5.23.0126 aos presentes autos,
como prova emprestada, pelo prazo de 05 dias.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONFRESA, 30 de Outubro de 2017.
DESPACHO
Durante a audiência de instrução, a parte autora requereu a
utilização de prova emprestada no feito, sendo que a
Notificação
Excelentíssima Magistrada que conduziu o ato processual
Processo Nº RTOrd-0000299-64.2016.5.23.0126
RECLAMANTE
JACIENE MENDES LEITE
ADVOGADO
RAIZZA SOUSA MATOS(OAB: 14780O/MT)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
Viviane Lima(OAB: 5299-B/MT)
postergou a análise do pleito para o momento da sentença.
No entanto, tratando-se de requerimento formulado durante a
instrução processual, vinculado à produção de prova, no entender
deste Magistrado não seria cabível a postergação de sua análise,
sob pena de inviabilizar a ampla defesa e o contraditório
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS S/A
substancial, porquanto as partes não teriam acesso ao meio
probatório, senão após a prolação da sentença.
Diante disso, a fim de evitar nulidade, reabro a instrução processual,
determinando que a secretaria desta Vara do Trabalho junte a ata
do processo n. 00235-54.2016. Registro, desde já, o deferimento da
prova requerida, porquanto observado o contraditório e a ampla
defesa tanto no processo de origem quanto no de destino, sendo
que as questões versadas pela Ré referem-se ao mérito da prova.
Juntado o documento, vistas às partes pelo prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112494
INTIMAÇÃO
