3114/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020
956
fim de que seja possível à autora, apenas com a CTPS baixada,
sacar o FGTS e habilitar-se para requerer o benefício do seguro-
Juiz do Trabalho
CACERES/MT, 03 de dezembro de 2020.
desemprego (art. 477, §6º, da CLT), cabendo ao órgão competente
aferir se os requisitos para a percepção do benefício foram
EVELINE TOSTES MIRANDA BARROSO
atendidos.
Servidor
Como a autora poderá se habilitar no programa seguro-desemprego
com os documentos rescisórios, indefiro a expedição de alvará para
esse fim.
…
Intimem-se.
CACERES/MT, 26 de novembro de 2020.
JOSÉ PEDRO DIAS
Juiz do Trabalho
CACERES/MT, 03 de dezembro de 2020.
Processo Nº ATSum-0000073-82.2018.5.23.0031
RECLAMANTE
FRANK LEITE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO MUNIZ PONTES(OAB: 22257
-B/MT)
RECLAMADO
ROBERTO JORGE DA SILVA
02749620120
ADVOGADO
EDUARDO SORTICA DE LIMA(OAB:
7485-O/MT)
RECLAMADO
ROBERTO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SORTICA DE LIMA(OAB:
7485-O/MT)
RECLAMADO
B K CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO HARGESHEIMER
CUBITZA(OAB: 10742-O/MT)
SOLANGE CASTRILLON LEIVA
Servidor
Sentença
Processo Nº ATSum-0000073-82.2018.5.23.0031
RECLAMANTE
FRANK LEITE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO MUNIZ PONTES(OAB: 22257
-B/MT)
RECLAMADO
ROBERTO JORGE DA SILVA
02749620120
ADVOGADO
EDUARDO SORTICA DE LIMA(OAB:
7485-O/MT)
RECLAMADO
ROBERTO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SORTICA DE LIMA(OAB:
7485-O/MT)
RECLAMADO
B K CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO HARGESHEIMER
CUBITZA(OAB: 10742-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO JORGE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Sentença a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- FRANK LEITE DA SILVA
Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se.
CACERES/MT, 01 de dezembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSÉ PEDRO DIAS
Juiz do Trabalho
CACERES/MT, 03 de dezembro de 2020.
INTIMAÇÃO
EVELINE TOSTES MIRANDA BARROSO
Servidor
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Sentença a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se.
CACERES/MT, 01 de dezembro de 2020.
JOSÉ PEDRO DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160105
Processo Nº ATSum-0000073-82.2018.5.23.0031
RECLAMANTE
FRANK LEITE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO MUNIZ PONTES(OAB: 22257
-B/MT)
RECLAMADO
ROBERTO JORGE DA SILVA
02749620120
ADVOGADO
EDUARDO SORTICA DE LIMA(OAB:
7485-O/MT)
RECLAMADO
ROBERTO JORGE DA SILVA
