2522/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
procedimento sumaríssimo e das contrarrazões, nos termos do
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- REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
voto do Desembargador André Luís Moraes de Oliveira (relator); no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus
PODER JUDICIÁRIO
próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campo Grande, 17 de julho de 2018.
PROCESSO nº 0024470-17.2017.5.24.0096 (RO)
ACÓRDÃO
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Desembargador do Trabalho
Relator
1ª TURMA
Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Recorrente : REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Advogados : Carlos Renato Guardacionni Mungo e outro
Recorrido : FRANCISCO VALDEMARIO ROLIM
Advogado : Vitor Hugo Nunes Rocha
Origem : Vara do Trabalho de Bataguassu/MS
VOTOS
HORAS
Acórdão
Processo Nº RO-0024470-17.2017.5.24.0096
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
REGINA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO(OAB: 140621/SP)
ADVOGADO
JURANDIR ANTONIO
CARNEIRO(OAB: 129884/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO VALDEMARIO ROLIM
ADVOGADO
VITOR HUGO NUNES ROCHA(OAB:
241272/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121730
IN
ITINERE
-
TRANSPORTE
PÚBLICO
INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL. "A existência de linha de
ônibus intermunicipal ou interestadual não elide o direito à
percepção das horas in itinere" (Súmula 13 deste E. Tribunal).
Recurso desprovido no particular.