2660/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
1101
A reclamante e a reclamada peticionaram noticiando a
realização de acordo que abrange a reclamatória trabalhista e a
reconvenção, mediante simples compensação de verbas (ID
Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024043-84.2018.5.24.0031
ba4af5d). Requerem a homologação do acordo.
Reclamante(s): SANGELA MEIRE DE LEAO GONCALVES
Reclamada(o)(s): AGROPECUARIA SANTANA DO DESERTO S.A.
Homologo o acordo, nos seus estritos termos, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos.
Não há contribuição previdenciária ou fiscal a incidir, pois o
acordo não prevê nenhum pagamento, mas apenas
compensação de valores.
Custas, pela reclamante, no importe de R$ 2.164,41, calculadas
sobre o valor do acordo (R$ 108.220,52), dispensada do
INTIMAÇÃO
recolhimento
De acordo com o artigo 832, §§ 3º e 4º, da CLT, intime-se a
União (PGF).
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Tudo cumprido, ao arquivo."
Aquidauana/MS, 6 de Fevereiro de 2019.
Despacho
Pelo presente fica a autora, via seu patrono, intimada(o)(s)
para:
Processo Nº RTOrd-0024043-84.2018.5.24.0031
AUTOR
SANGELA MEIRE DE LEAO
GONCALVES
ADVOGADO
JANAINA DA SILVA
CONCEICAO(OAB: 18972/MS)
RÉU
AGROPECUARIA SANTANA DO
DESERTO S.A.
ADVOGADO
GLAUCUS ALVES RODRIGUES(OAB:
5212/MS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA SANTANA DO DESERTO S.A.
(x) Tomar ciência de sentença de ID n. 1be8155, abaixo
transcrito:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
RUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP:
79200-000
Fone: (67) 3241-4252 - email: aquidauana@trt24.jus.br
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT
"Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130142
