2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
721
Juiz do Trabalho Titular
Tratam-se de embargos de declaração opostos por BSB
Sentença
PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Processo Nº RTSum-0025580-81.2017.5.24.0086
AUTOR
EVANDRO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MARTINELLI DE
ARAUJO(OAB: 147394/SP)
ADVOGADO
IZILDINHA PEREIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 225719/SP)
RÉU
CIBE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ROGIS BERNARDO DA SILVA(OAB:
276454/SP)
RÉU
GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
ROGIS BERNARDO DA SILVA(OAB:
276454/SP)
RÉU
BSB PRODUTORA DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
INDIVIDUAL S.A.
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 259281/SP)
RÉU
CONTERN-CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ROGIS BERNARDO DA SILVA(OAB:
276454/SP)
RÉU
INFINITY AGRICOLA S.A.
ADVOGADO
IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
8322/MS)
RÉU
USINA NAVIRAI S/A- ACUCAR E
ALCOOL "EM RECUPERACAO
JUDICIAL"
ADVOGADO
IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
8322/MS)
RÉU
COMPACTO PARTICIPAC?ES S.A.
ADVOGADO
ROGIS BERNARDO DA SILVA(OAB:
276454/SP)
RÉU
COMAPI AGROPECUARIA S.A.
ADVOGADO
ROGIS BERNARDO DA SILVA(OAB:
276454/SP)
RÉU
ALPHALINS TURISMO LTDA
ADVOGADO
ROGIS BERNARDO DA SILVA(OAB:
276454/SP)
S.A. e EVANDRO VICENTE DA SILVA, nos autos da reclamação
trabalhista ajuizada por EVANDRO VICENTE DA SILVA.
Os embargantes alegam a existência de omissão e contradição na
decisão embargada, requerendo a reforma do decisum.
Contrarrazões pelo autor e pela 1ª e 2ª reclamadas.
É o relatório.
Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte
decisão.
Admissibilidade
Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os
embargos.
Mérito
Embargos de declaração apresentados por BSB PRODUTORA
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A.
Omissão - Reconhecimento do Grupo Econômico
Alega a embargante que a sentença foi omissa "pois, não
esclareceu o que de fato materializaria a existência de subordinação
hierárquica entre a embargante e a empregadora do reclamante,
capaz de evidenciar o efetivo controle de uma empresa sobre
outra".
Sem razão.
Intimado(s)/Citado(s):
A sentença reconheceu a responsabilidade solidária da embargante
- ALPHALINS TURISMO LTDA
- BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
INDIVIDUAL S.A.
- CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
- COMAPI AGROPECUARIA S.A.
- COMPACTO PARTICIPAC?ES S.A.
- CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- EVANDRO VICENTE DA SILVA
- GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.
- INFINITY AGRICOLA S.A.
- USINA NAVIRAI S/A- ACUCAR E ALCOOL "EM
RECUPERACAO JUDICIAL"
com fundamento no art. 2º, § 2º da CLT, tendo em vista que a
embargante e a empresa empregadora do autor compõem o mesmo
grupo econômico.
A decisão foi fundamentada em vasta prova documental que
demonstrou a existência fática de um grupo econômico assumido
publicamente, que possui página na internet, código de ética, foi
objeto de estudo científico onde foi demonstrada sua estrutura
organizacional e em cartões de visitas de seus representantes e
documentos públicos (como o Termo de Ajuste de Conduta) no qual
os próprios subscritores reconhecem a existência fenomênica desse
ente despersonalizado e em outros fatos especificamente descritos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
na própria decisão.
Ademais, a decisão reconheceu "a existência de um complexo de
empresas dirigidas, controladas e administradas pelos integrantes
da família Bertin, que as reúnem com o objetivo de fortalecer um
DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ente juridicamente despersonalizado, mas que exista no mundo dos
negócios como uma unidade, sujeito a regras de conduta próprias e
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