2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
DR LOCACOES E SERVICOS EIRELI
- ME
BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES
LACERDA(OAB: 21201/MS)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1049
Ante o exposto, decide-se rejeitar os embargos de declaração
opostos por Renan Justino de Assis, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Campo Grande, 16 de maio de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN JUSTINO DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPO GRANDE, 16 de Maio de 2019
MARA CLEUSA FERREIRA
Embargante: Renan Justino de Assis
Juiz do Trabalho Substituto
Embargada: Sentença ID 199b13d
Sentença
Parte contrária: DR Locações e Serviços Eireli e Águas
Guariroba S.A.
I - RELATÓRIO
Renan Justino de Assis opõe embargos de declaração em face da
sentença proferida, alegando omissão no julgado.
Processo Nº RTOrd-0024353-80.2018.5.24.0002
AUTOR
RENAN JUSTINO DE ASSIS
ADVOGADO
EDYLSON DURAES DIAS(OAB:
12259/MS)
ADVOGADO
ALYNE FRANCA MOTA(OAB:
19145/MS)
RÉU
AGUAS GUARIROBA SA
ADVOGADO
ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RÉU
AEGEA ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RÉU
DR LOCACOES E SERVICOS EIRELI
- ME
ADVOGADO
BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES
LACERDA(OAB: 21201/MS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- DR LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
II - FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Alega o embargante ser omissa a sentença no que tange ao pedido
JUSTIÇA DO TRABALHO
de pagamento de horas extras em sábados.
Rejeitam-se os embargos, pois a sentença acolheu os cartõesponto como prova da real jornada laborada, fixando-se os
Embargante: Renan Justino de Assis
parâmetros de cálculo das horas extras laboradas.
Embargada: Sentença ID 199b13d
III - CONCLUSÃO
Parte contrária: DR Locações e Serviços Eireli e Águas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134458
