3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
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nos preceitos legais.
Destarte, diante da inexistência de prova capaz de desmerecer as
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 27 de agosto de 2020.
conclusões do expert (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, II, do CPC),
há de ser mantida a decisão de primeiro grau.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Nego provimento.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024767-97.2017.5.24.0007
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
JOSE GERALDO DE MOURA RAMOS
ADVOGADO
MARIMEA DE SOUZA PACHER
BELLO(OAB: 6635/MS)
ADVOGADO
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA
DE SOUSA(OAB: 5410/MS)
ADVOGADO
OTONI CESAR COELHO DE
SOUSA(OAB: 5400/MS)
ADVOGADO
JULIO CESAR FANAIA BELLO(OAB:
6522/MS)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Participam deste julgamento:
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
PODER JUDICIÁRIO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos das
partes e das respectivas contrarrazões e, no mérito, dar parcial
provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação
PROCESSO nº 0024767-97.2017.5.24.0007 (ED)
Acórdão
1ª TURMA
ao pagamento de indenização por dano material modalidade danos
emergentes, e não lucros cessantes, em valor correspondente às
despesas efetuadas com tratamento futuro, na ordem de 65% do
total apurado, ficando condicionado o pagamento, todavia, à
apresentação dos comprovantes dos gastos com o tratamento
(consultas, fisioterapia e exames, etc.), até o fim da convalescença,
ou até o importe de R$ 10.000,00, sob pena de reformatio in pejus,
e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do
voto do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).
Campo Grande, 21 de agosto de 2020.
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
1º
Embargante
:
TELEMONT
TELECOMUNICACOES
ENGENHARIA
DE
S/A
Advogado : José Alberto Couto Maciel
2º Embargante : JOSE GERALDO DE MOURA RAMOS
Advogado : Julio Cesar Fanaia Bello e outros
Embargado : ACÓRDÃO DE ID. 0b40f2c
Parte Contrária : JOSE GERALDO DE MOURA RAMOS
Advogado : Julio Cesar Fanaia Bello e outros
Parte Contrária : TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
Advogado : José Alberto Couto Maciel
Parte Contrária : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155570
Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
