3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
contratá-la.
243
CAMPO GRANDE/MS, 19 de novembro de 2021.
Portanto, diante do exposto, dou provimento ao recurso dos réus
para afastar a existência do vínculo empregatício reconhecido na
DEBORAH NAZARETH DANTAS
origem e julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na
Diretor de Secretaria
petição inicial.
Diante do resultado do julgamento, ficam prejudicados os pedidos
recursais obreiros relativos à prescrição do FGTS e à
função/remuneração da reclamante.
ACÓRDÃO
Participam deste julgamento:
Processo Nº ROT-0024602-21.2019.5.24.0091
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
ELISABETE NELLI
ADVOGADO
ANNA MAURA SCHULZ ALONSO
FLORES(OAB: 10515/MS)
RECORRENTE
NEDI ALVES GONCALVES
ADVOGADO
ALEX CEOLIN ANTONIO(OAB:
20086/MS)
RECORRENTE
RENATO DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO
ANNA MAURA SCHULZ ALONSO
FLORES(OAB: 10515/MS)
RECORRENTE
ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO
ANNA MAURA SCHULZ ALONSO
FLORES(OAB: 10515/MS)
RECORRIDO
ELISABETE NELLI
ADVOGADO
ANNA MAURA SCHULZ ALONSO
FLORES(OAB: 10515/MS)
RECORRIDO
RENATO DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO
ANNA MAURA SCHULZ ALONSO
FLORES(OAB: 10515/MS)
RECORRIDO
ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO
ANNA MAURA SCHULZ ALONSO
FLORES(OAB: 10515/MS)
RECORRIDO
NEDI ALVES GONCALVES
ADVOGADO
ALEX CEOLIN ANTONIO(OAB:
20086/MS)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
- RENATO DE SOUZA MEDEIROS
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Juiz Júlio César Bebber.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Sustentação oral: Dra. Anna Maura Schulz Alonso Flores,
JUSTIÇA DO
advogada dos recorrentes-reclamados.
ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
PROCESSO nº 0024602-21.2019.5.24.0091 (ROT)
aprovar o relatório,conhecer dos recursos das partes e das
ACÓRDÃO
contrarrazões da reclamante e, no mérito, negar provimento ao
1ª TURMA
apelo obreiro e dar provimento ao recurso patronal para afastar
a existência do vínculo empregatício reconhecido na origem e julgar
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial,
Recorrente : NEDI ALVES GONCALVES
nos termos do voto do Desembargador Marcio Vasques Thibau de
Advogado : Alex Ceolin Antonio
Almeida (relator).
Recorrido : ELISABETE NELLI
Campo Grande, 16 de novembro de 2021.
Advogado : Anna Maura Schulz Alonso Flores
Recorrido : ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS
Advogado : Anna Maura Schulz Alonso Flores
Recorrido : RENATO DE SOUZA MEDEIROS
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174389
Advogado : Anna Maura Schulz Alonso Flores
Recorrente : ELISABETE NELLI
Advogado : Anna Maura Schulz Alonso Flores
