3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
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vícios apontados pela embargante, sendo manifesto o propósito de
Bawden de Castro Silva.
reexame e de modificação do julgado, o que não é possível pela via
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
dos embargos declaratórios.
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
Por derradeiro, encontra-se atendido o prequestionamento, à
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos e, no
medida que o v. aresto emitiu tese e de forma amplamente
mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador
fundamenta sobre todas as questões suscitadas no recurso,
Francisco das C. Lima Filho (relator).
inclusive com expressa menção às normas de regência, aplicando-
Campo Grande, MS, 24 de agosto de 2022.
se o entendimento constante da Súmula 297 do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Nesse quadro, rejeito os embargos.
Francisco das C. Lima Filho
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 29 de agosto de 2022.
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024627-72.2017.5.24.0004
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
T.B.S.
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
R.R.
ADVOGADO
MARCOS FERREIRA MORAES(OAB:
9500/MS)
ADVOGADO
LUCIANO DE MEDEIROS
OZUNA(OAB: 21184/MS)
ADVOGADO
KALINE RUBIA DA SILVA(OAB:
10347/MS)
RECORRIDO
R.R.
ADVOGADO
MARCOS FERREIRA MORAES(OAB:
9500/MS)
ADVOGADO
LUCIANO DE MEDEIROS
OZUNA(OAB: 21184/MS)
ADVOGADO
KALINE RUBIA DA SILVA(OAB:
10347/MS)
RECORRIDO
T.B.S.
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Relator
POSTO ISSO
Intimado(s)/Citado(s):
- R.R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f526c62.
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Turma); e
Desembargador João Marcelo Balsanelli.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Ausente, por motivo justificado, o Desembargador Tomás
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187790
Processo Nº ROT-0024627-72.2017.5.24.0004
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
T.B.S.
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
R.R.
ADVOGADO
MARCOS FERREIRA MORAES(OAB:
9500/MS)
Relator
