1950/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EDMAR ALMEIDA FLOR JUNIOR e, no mérito,NEGO-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, parte integrante
deste dispositivo.
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- LINDIOMAR JOSE DA SILVA
- MAGNO CRISTIANO DE CARVALHO
- PAULO ROBERTO ROCHA
- RENATO SOUZA SANTOS
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de ação cautelar de arresto.
Os autores alegaram que estão sem receber salários e outras
GOVERNADOR VALADARES, 2 de Abril de 2016
verbas trabalhistas desde setembro/2015, em razão das
dificuldades financeiras que vem passando a primeira ré.
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº Arrest-0010371-75.2016.5.03.0059
REQUERENTE
GENILSON TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
EDSON SOARES DE MORAIS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
BRUNO GREGORIO CAMPOS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
EDMALDO CESAR RUFINO
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
PAULO ROBERTO ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
ELI RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
LINDIOMAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
RENATO SOUZA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERENTE
MAGNO CRISTIANO DE CARVALHO
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 85068/MG)
REQUERIDO
JUSCELINO KUBITSCHECK
MINEIRO DO BRASIL
REQUERIDO
IMOVAL INDUSTRIA DE MOVEIS
VALADARES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO GREGORIO CAMPOS
- EDMALDO CESAR RUFINO
- EDSON SOARES DE MORAIS
- ELI RODRIGUES DOS SANTOS
- GENILSON TEIXEIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94283
Aduziram que apenas o sócio (segundo réu) possui bens capazes
de garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas, sendo os
dois imóveis em que se localiza a empresa.
Informaram que esses imóveis estão alienados fiduciariamente junto
à Caixa Econômica Federal e que foram objeto de leilões
extrajudiciais, sem êxito.
Segundo eles, fora designada concorrência pública para alienação
dos bens, até março/2016, para quitação de dívida do segundo réu,
procedimento em que as propostas serão feitas através de
"envelope fechado", de maneira que o imóvel poderá ser
arrematado por valor bastante inferior ao real, causando sérios
prejuízos aos requerentes, visto que correm o risco de ficar sem o
recebimento das verbas que lhes são devidas.
Pleitearam, em virtude do exposto, o arresto dos bens indicados,
em caráter liminar e sem oitiva dos réus, expedição de ofícios,
suspensão de atos de disposição dos bens, penhora do numerário
de eventual alienação e averbação no registro imobiliário (id
826be3a - Pág. 14 e seguintes).
Pois bem.
Indefiro as medidas vindicadas, haja vista a necessidade de
contraditório mínimo que o caso em apreço requer. Além do mais,
os próprios reclamantes noticiaram que o bens pretendidos estão
estão gravados com alienação fiduciária, hipótese em que a
