2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ADVOGADO
FERNANDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 147992/MG)
ZOPONE-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
ANDRE LUIZ MACEDO SILVA
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
3000
Embargada: BANCO DO BRASIL S.A
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
CRISTIANE DE PAULA GOMES RODRIGUES DA CUNHA, já
qualificada, apresentou embargos de declaração pelas razões
especificadas nos autos.
Recurso ordinário interposto pela ré/embargada.
PODER JUDICIÁRIO
Conclusos vieram os autos para decisão.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO-PJe
Fundamentos
mlrg
Vistos, etc...
Intime-se a(o) Reclamante para, no prazo de 08 dias, querendo,
A - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela(o) 2ª
reclamada - ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Id
Conheço os embargos de declaração, opostos tempestivamente.
3e24278).
UBERABA, 23 de Agosto de 2017.
B - MÉRITO
KARLA SANTUCHI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Não se extrai da sentença qualquer vício de obscuridade,
Decisão
contradição ou omissão, ou mesmo erro material, capaz de justificar
Processo Nº RTOrd-0010461-32.2015.5.03.0152
AUTOR
CRISTIANE DE PAULA GOMES
RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANAILSON GARCIA RIBEIRO(OAB:
82813/MG)
ADVOGADO
MONICA SUTTER MOREIRA(OAB:
91277/MG)
ADVOGADO
WESLEY MAGALHAES JUNIOR(OAB:
127101/MG)
ADVOGADO
DANIEL EUSTAQUIO SILVA
FARIA(OAB: 128044/MG)
ADVOGADO
MARIELLE APARECIDA CAIXETA
MACHADO(OAB: 87693/MG)
a integração do julgado por meio dos aclaratórios aviados.
A controvérsia jurídica em torno questão suscitada, pertinente à
incapacidade laborativa e o direito a reparações pecuniárias, já se
encontra suficientemente apreciada, conformando-se com o acervo
fático-probatório coligido ao processado.
Como bem exposto no julgado, embargos declaratórios opostos em
face de sentença não se prestam a prequestionar matéria, que é
devolvida integralmente ao tribunal e nem a rediscuti-la e ou
reformar decisão.
Publicada a sentença, sua revisão cabe à d. instância superior.
Nada a acolher.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CRISTIANE DE PAULA GOMES RODRIGUES DA CUNHA
DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por todo o exposto, conheço os embargos de declaração
apresentados por CRISTIANE DE PAULA GOMES RODRIGUES
DA CUNHA e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimem-se as partes.
Processo nº: 0010461-32.2015.5.03.0152
Embargante:CRISTIANE DE PAULA GOMES RODRIGUES DA
CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110316
UBERABA, 24 de Agosto de 2017.
