2341/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017
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Dou fé.
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
processo e, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
José Jésus de Lima
Tomaram parte no julgamento, os(a) Exmos(a).: Desembargador
Paulo Maurício Ribeiro Pires (Relator), Desembargadora Lucilde
Assistente Administrativo
D'Ajuda Lyra de Almeida e Desembargadora Taísa Maria Macena
de Lima (Presidente).
Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do
Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
Acórdão
Assinatura
PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Desembargador Relator
Certifico para os devidos fins, que esta matéria será publicada no
Processo Nº RO-0011178-61.2016.5.03.0038
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
JOSE MARIA SARAIVA MAGALDI
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES
FIGUEIREDO(OAB: 83231/MG)
RECORRIDO
APPA SERVICOS TEMPORARIOS E
EFETIVOS LTDA
ADVOGADO
MESSIAS SILVA DE JESUS(OAB:
198269/SP)
ADVOGADO
TATIANA RODRIGUES SILVA DE
JESUS(OAB: 218656/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO ZAGO(OAB:
98053/SP)
RECORRIDO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB:
84035/MG)
RECORRIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB:
84035/MG)
TERCEIRO
ROUSILEI FERREIRA NEVES
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
NILTON CESAR DIAS MARQUES
INTERESSADO
TERCEIRO
JULIA CARMEN PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA CARMEN PEREIRA DE SOUZA
DEJT, dia 26.10.2017, e (divulgada no dia útil anterior).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112348
