2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
3288
LUIZ AMADEU ONOFRI
SUZANA DIAS GONCALVES(OAB:
69810/MG)
JAQUELLY SANTOS LEMOS(OAB:
161144/MG)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ AMADEU ONOFRI
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.12.2017
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010017-59.2017.5.03.0077
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2017
EMENTA:RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA DOS ELEMENTOS
FÁTICO-JURÍDICOS. VÍNCULO NÃO CARACTERIZADO. Para
RAILDA RODRIGUES DE MORAIS
que se aperfeiçoe a relação de emprego, é necessário que se
mostrem presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da
CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e
a subordinação. Ausentes quaisquer dos requisitos, não se
caracteriza o vínculo de emprego.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0010027-16.2017.5.03.0106
Relator
Luciana Alves Viotti
RECORRENTE
RODRIGO EUSTAQUIO VIEIRA
ADVOGADO
Sérgio César Amaral Leite(OAB:
106781-A/MG)
RECORRIDO
CLERES DE OLIVEIRA BRAGANCA ME
ADVOGADO
LUIGI CAPONE(OAB: 130442/MG)
ADVOGADO
FELIPE JOSE DE SOUZA(OAB:
137638/MG)
RECORRIDO
CIELO S.A.
ADVOGADO
RAFAEL JULIO BORGES DA
SILVA(OAB: 246522/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO EUSTAQUIO VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113523
