2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0010744-64.2017.5.03.0094
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAETE
ADVOGADO
KATIA SILAINE SANTOS
PASSINI(OAB: 129013/MG)
ADVOGADO
EDSON LEONARDO DE
ALMEIDA(OAB: 75779/MG)
RECORRIDO
JOSIMAR AFONSO RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MAURA TEREZA COLLARES SALES
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
FABIANA APARECIDA DE
CARVALHO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARLENE APARECIDA SOUZA DO
CARMO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
NEIDE DA CONCEICAO CESARIO DE
FREITAS
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
CINTIA DAS GRACAS PORTO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARLENE DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARIZAN AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
RONALDO CARLOS SIMIAO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARIA MARGARIDA DE SOUZA DO
CARMO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARDENISE CRISTINA DE SENA
FERREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
MARTA DO NASCIMENTO DE
ARAUJO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
RODINEY MENDES DA COSTA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
NELY DO BONSUCESSO FERREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
ROSANGELA APARECIDA IZABEL
GOMES
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
GEOVANA PEREIRA DA SILVA
LOURENCO
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
CONCEICAO TEIXEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
SANDRA RUBINETE FERREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO
TANIA MARIA VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115489
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1320
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
MARIA HELENA PEREIRA
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
MARIA GERALDA JUNIOR
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
JESUS FERNANDES
GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE
ANDRADE(OAB: 126733/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA MARIA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010744-64.2017.5.03.0094 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE
OLIVEIRA
EMENTA:
FÉRIAS. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. Conforme Súmula 450 do
c. TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias,
incluído o terço constitucional, com fundamento no art. 137 da CLT
quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha
descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
DECISÃO:
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto
pelo reclamado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
