2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
Processo Nº RO-0010600-22.2017.5.03.0052
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO FACCHINI GARCIA(OAB:
53825/MG)
RECORRENTE
TRANSPORTES COLETIVOS LEO
LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
RECORRIDO
TRANSPORTES COLETIVOS LEO
LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO FACCHINI GARCIA(OAB:
53825/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
751
REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - FACULDADE DO JUIZ NULIDADE - INEXISTÊNCIA. Não ocorre a alegada nulidade, pelo
indeferimento de realização de nova perícia, porque cabe ao
Magistrado, destinatário da prova, avaliar a necessidade dessa
providência, que tem justificativa apenas em casos especiais,
segundo a legislação processual. Aplicação da regra do artigo 765
CLT.
Decisão: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
- CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu de ambos os Recursos Ordinários; no
mérito, sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade e negou
PODER JUDICIÁRIO
provimento ao apelo do reclamante; por maioria de votos, negou
JUSTIÇA DO TRABALHO
provimento ao recurso do reclamado, vencido em parte o Exmo.
Desembargador relator quanto aos danos morais.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
15.02.2018, e publicada no dia 16.02.218.
PROCESSO nº 0010600-22.2017.5.03.0052 (RO)
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018
RECORRENTES: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Júnia Paula Fernandes de Oliveira
TRANSPORTES COLETIVOS LEO LTDA - EPP
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0010600-22.2017.5.03.0052
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO FACCHINI GARCIA(OAB:
53825/MG)
RECORRENTE
TRANSPORTES COLETIVOS LEO
LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
RECORRIDO
TRANSPORTES COLETIVOS LEO
LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO FACCHINI GARCIA(OAB:
53825/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES COLETIVOS LEO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115574
