2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7540
Oficie-se o MM. Juízo Deprecante para ciência. DOU FORÇA DE
Contagem, 10 de Abril de 2018.
OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO devendo uma cópia ser
encaminhado via malote digital/e-mail.
Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em desfavor de
Reginaldo de Figueiredo Gomes, CPF: 032.325.426-89, devendo a
penhora recair preferencialmente sobre os veículos:
1-GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, Placa HFC5400;
Despacho
Processo Nº CartPrec-0011996-06.2017.5.03.0029
AUTOR
MILTON BARBOSA PAZ
ADVOGADO
MARCILIA GERALDA PEIXOTO(OAB:
112634/MG)
ADVOGADO
Priscila Maria de Freitas Moreira(OAB:
108201/MG)
RÉU
REGINALDO DE FIGUEIREDO
GOMES - ME
ADVOGADO
EMERSON BARREIROS DA
SILVA(OAB: 156432/MG)
RÉU
REGINALDO DE FIGUEIREDO
GOMES
TERCEIRO
FLEX SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
INTERESSADO
MICROEMPREENDEDOR LTDA
ADVOGADO
ANGELICA APARECIDA MIRANDA
ALMEIDA(OAB: 125575/MG)
2-GM/ZAFIRA CD, Placa DHG4001;
3-VW/SAVEIRO CL 1.8, Placa BLC1115
Tendo em vista a presente decisão, o oficial de justiça deverá,
ainda, intimar o executado para ciência de que foi tornada
insubsistente a penhora sobre o veículo HONDA CIVIC, PLACA
HGB0278.
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON BARBOSA PAZ
CONTAGEM, 10 de Abril de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PATRICIA VIEIRA NUNES DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Vistos.
Tendo em vista a manifestação do credor fiduciário (ID 6aa29ae) e
a súmula número 31 deste Eg. Tribunal que estabelece que não se
admite, no processo do trabalho, a penhora de veículo gravado com
ônus de alienação fiduciária, torno insubsistente a penhora (ID
7e07a20) do veículo HONDA CIVIC, PLACA HGB0278.
Intimem-se o exequente e o terceiro interessado, FLEX
SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA,
para ciência deste despacho.
Processo Nº CartPrec-0011996-06.2017.5.03.0029
AUTOR
MILTON BARBOSA PAZ
ADVOGADO
MARCILIA GERALDA PEIXOTO(OAB:
112634/MG)
ADVOGADO
Priscila Maria de Freitas Moreira(OAB:
108201/MG)
RÉU
REGINALDO DE FIGUEIREDO
GOMES - ME
ADVOGADO
EMERSON BARREIROS DA
SILVA(OAB: 156432/MG)
RÉU
REGINALDO DE FIGUEIREDO
GOMES
TERCEIRO
FLEX SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
INTERESSADO
MICROEMPREENDEDOR LTDA
ADVOGADO
ANGELICA APARECIDA MIRANDA
ALMEIDA(OAB: 125575/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Proceda-se a baixa do registro da penhora do veículo HONDA
CIVIC, PLACA HGB0278 junto ao RENAJUD.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117708
- FLEX SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDOR LTDA
