2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
13572
Vistos, etc.
UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº ExProvAS-0010568-05.2018.5.03.0077
EXEQUENTE
WANDERLEY BATISTA
ADVOGADO
CELSO SOARES GUEDES
FILHO(OAB: 45383/MG)
EXECUTADO
ANGELICE DE FATIMA OLIVEIRA
EXECUTADO
MARCO AURELIO GONCALVES
ROCHA
Libere-se ao reclamante a guia ID bdceefb, intimando-o ao
recebimento, em 10 dias.
Deverá, ainda, em igual prazo, manifestar sobre os resultados do
Bacenjud, Renajud e Infojud, sob pena de arquivamento provisório
dos autos.
Assinatura
TEOFILO OTONI, 9 de Maio de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
JULIANA CAMPOS FERRO LAGE
- WANDERLEY BATISTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Processo Nº RTSum-0010690-52.2017.5.03.0077
AUTOR
AMANDA GOMES FERREIRA
ADVOGADO
DANYELLA CALISTO ALVES(OAB:
155253/MG)
ADVOGADO
GERALDO FERNANDO TELES DE
ALMEIDA(OAB: 70248/MG)
RÉU
ASPÁSIA DE SÁ RODRIGUES
ADVOGADO
IGOR CAIAFA FERREIRA
SILVERIO(OAB: 159275/MG)
Verificando-se que o rito processual adotado nestes autos pelo
autor, no ato da distribuição, não é o correto, ante a presença de
órgão público no polo passivo da demanda e considerando os
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA GOMES FERREIRA
- ASPÁSIA DE SÁ RODRIGUES
termos do art. 275, parágrafo único do CPC, indefiro a inicial, nos
termos do art. 295, V, do mesmo diploma legal.
Em face do acima exposto, fica extinto o processo, sem resolução
PODER JUDICIÁRIO
do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se o autor.
Assinatura
Fundamentação
TEOFILO OTONI, 10 de Maio de 2018.
DECISÃO DE EMBARGOS À PENHORA
UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0010653-25.2017.5.03.0077
AUTOR
RONEI ALVES DE MEDEIROS
ADVOGADO
MARCIO LEITE SILVA(OAB:
44268/MG)
RÉU
RUSCOR COMERCIO E
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME
ADVOGADO
CESAR JUNIO NUNES MORAIS(OAB:
136104/MG)
RÉU
RUSEMBERG GUILHERME DOS
REIS
1 - RELATÓRIO
ASPÁSIA DE SÁ RODRIGUES, nos autos da ação trabalhista
ajuizada por AMANDA GOMES FERREIRA, ora em fase de
execução, opôs embargos à penhora, aos fundamentos externados
(f. 222/230).
Embora intimada, a exequente não se manifestou.
É o relatório.
2 - FUNDAMENTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos.
- RONEI ALVES DE MEDEIROS
A embargante insurgiu-se contra a penhora de f. 220 sustentando
que é ilegal o bloqueio de 15% de seus proventos, ante a
impenhorabilidade dos salários.
PODER JUDICIÁRIO
Sem razão a embargante.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Como já consignado na decisão de f. 202/204, a penhora realizada
Fundamentação
está em consonância com entendimento recentemente exarado pela
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Egrégio TST,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118938
