2524/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
463 do C. TST.
993
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.07.2018
(divulgada no dia 24.07.2018).
Belo Horizonte, 24 de julho de 2018.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.07.2018
Analista Judiciário
Acórdão
(divulgada no dia 24.07.2018).
Belo Horizonte, 24 de julho de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010182-70.2018.5.03.0013
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN
DE SAN ANAL CLIN EST. MG
ADVOGADO
FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
RECORRIDO
LABORATORIO PASTEUR LTDA
ADVOGADO
GABRIEL CORRADI MACHADO
SOUSA(OAB: 103968-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0010182-97.2018.5.03.0101
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
GLEISON FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE AIRTON DA SILVA(OAB:
114359/MG)
RECORRENTE
ROSA HELENA DAHER SILVA - ME
ADVOGADO
DONIZETE BUENO DOS
SANTOS(OAB: 73406/MG)
RECORRIDO
PAULO DAHER JUNIOR - EPP
RECORRIDO
ROSA HELENA DAHER SILVA - ME
ADVOGADO
DONIZETE BUENO DOS
SANTOS(OAB: 73406/MG)
RECORRIDO
GLEISON FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE AIRTON DA SILVA(OAB:
114359/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEISON FERNANDES DE SOUZA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- LABORATORIO PASTEUR LTDA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Embargos de Declaração opostos pela Reclamada Rosa Helena
Daher Silva - ME; no mérito, sem divergência, negou-lhes
EMENTA:SINDICATO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
provimento, advertindo a Embargante, nos termos da
JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. No
fundamentação.
Processo do Trabalho, a isenção do pagamento das custas e
demais encargos processuais é concedida apenas ao trabalhador
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.07.2018
que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma
(divulgada no dia 24.07.2018).
da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem
prejuízo do sustento próprio e da família, conforme art. 14 da Lei
Belo Horizonte, 24 de julho de 2018.
5.584/70, §3° do art. 790 da CLT, sendo imprescindível, no caso de
pessoa jurídica, demonstração cabal de impossibilidade de a parte
SERGIO LUIZ VIEIRA
arcar com as despesas do processo, na forma do item II da Súmula
463 do C. TST.
Analista Judiciário
Acórdão
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121848
Processo Nº RO-0010182-97.2018.5.03.0101
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
GLEISON FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE AIRTON DA SILVA(OAB:
114359/MG)
RECORRENTE
ROSA HELENA DAHER SILVA - ME
ADVOGADO
DONIZETE BUENO DOS
SANTOS(OAB: 73406/MG)
