2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
1294
PROCESSO nº 0010846-31.2016.5.03.0059 (RO)
Acórdão
Processo Nº RO-0010846-31.2016.5.03.0059
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
PROREVENDA PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRENTE
ALYNE FERNANDES NOE CONDE
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRENTE
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRENTE
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
ALYNE FERNANDES NOE CONDE
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRIDO
PROREVENDA PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ADVOGADO
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)
RECORRIDO
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
TESTEMUNHA
ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
MAIA
TESTEMUNHA
FAUSTINO RICARDO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
ALINE ALVES TEIXEIRA
RECORRENTES: ALYNE FERNANDES NOÉ CONDÉ, ITAÚ
UNIBANCO S.A. , BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.,
FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE
CRÉDITO LTDA., PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: CÉSAR MACHADO
EMENTA
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA
PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. O art. 765 da CLT confere
ao juiz ampla liberdade na direção do processo, cabendo-lhe zelar
pelo rápido andamento das causas, não permitindo a produção de
provas excessivas, impertinentes ou protelatórias. Contudo, essa
liberdade probatória concedida ao juiz não impede a parte de
produzir provas específicas, em vista dos princípios constitucionais
Intimado(s)/Citado(s):
da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Constitui
- FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS
DE CREDITO LTDA.
nulidade processual o indeferimento de produção de prova técnica
quando esta tem por objetivo esclarecer fatos relevantes e
controvertidos da lide, notadamente, quando, ao final, a sentença
impõe gravame ao recorrente exatamente por falta de provas de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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suas alegações.
