TRT3 27/09/2018 -Fic. 935 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2570/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018

Processo Nº AP-0010757-24.2017.5.03.0010
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
AGRAVANTE
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON ELIAS DE
FREITAS(OAB: 108588/MG)
AGRAVADO
VIACAO PARAENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE MARQUES JUNIOR(OAB:
64357/MG)
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)

935

discutir matéria atinente à causa principal, a fim de se evitar
alteração do comando exequendo, e, por via oblíqua, a
consequente ofensa ao instituto da res judicata (artigo 879, § 1°, da
CLT).

Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA

DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
PODER JUDICIÁRIO

petição interposto pelo reclamante, bem como da contraminuta. No

JUSTIÇA DO TRABALHO

mérito, deu-lhe provimento parcial para determinar a atualização
dos créditos observando os termos do art. 39 da Lei nº 8.177/91, até
24 de março de 2015, e, a partir de 25/03/2015, conforme o IPCA-E.

PROCESSO nº 0010757-24.2017.5.03.0010 (AP)

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 28.09.2018
(divulgada no dia 27.09.2018).

AGRAVANTE: LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA

AGRAVADA: VIAÇÃO PARAENSE LTDA.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO

MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO

Acórdão

EMENTA

Processo Nº AP-0010757-24.2017.5.03.0010
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
AGRAVANTE
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON ELIAS DE
FREITAS(OAB: 108588/MG)
AGRAVADO
VIACAO PARAENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE MARQUES JUNIOR(OAB:
64357/MG)
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO PARAENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE PETIÇÃO - LIQUIDAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS
LIMITES DO COMANDO EXEQUENDO. A liquidação visa a
estabelecer o valor exato da condenação ou do acordo
homologado, sendo indubitável que, nessa fase processual, não se
poderá modificar ou inovar os termos do título executivo, nem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124591