2591/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
6997
sustentabilidade, o presente despacho tem força de ALVARÁ.
4. Fica o(a) interessado(a), desde já intimado(a) a comprovar seu
efetivo levantamento em até de 5 dias. No silêncio, presumir-se-á
Fundamentação
integralmente cumprido o expediente.
DESPACHO/ALVARÁ
5. Decorrido o prazo acima, retorne o feito à conclusão (art.
Vistos, etc.
925/CPC).
1. Defiro o pedido da reclamada COMPANHIA DE
colf
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS -
ioro
CODEMIG (ID c68a1d7), porquanto sua condenação se deu de
forma subsidiária.
Assinatura
2. Por conseguinte, determino à Caixa Econômica Federal, por
ARAGUARI, 27 de Outubro de 2018.
qualquer de suas agências em âmbito nacional, que atendidas as
formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às
TANIA MARA GUIMARAES PENA
observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
referente ao:
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS -
Processo Nº RTOrd-0010780-53.2017.5.03.0047
AUTOR
JULIO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANA ISQUIZATO DA
COSTA(OAB: 100681/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE ARAGUARI
ADVOGADO
LIVIA DA COSTA SANTOS(OAB:
111258/MG)
ADVOGADO
MURYEL DINIZ BARBOSA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 104711/MG)
CODEMIG CNPJ: 19.791.581/0001-55): Banco - CEF; Agência -
Intimado(s)/Citado(s):
- Depósito judicial efetuado por CONCEITO A ADMINISTRACAO
DE SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 11.923.255/0001-42, nº
2773/042/01551841-2, na data de 11/07/2018, no valor original de
R$1.078,00:
A) Transferir, para conta do(a) reclamada COMPANHIA DE
0935; Conta Corrente - 6279-9, o saldo existente no depósito
judicial.
- JULIO CESAR DO NASCIMENTO
- MUNICIPIO DE ARAGUARI
Observações:
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
PODER JUDICIÁRIO
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
JUSTIÇA DO TRABALHO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
Fundamentação
DECISÃO
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE
SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
MAGISTRADO(A);
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA
NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPSPREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO
RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA
FEDERAL;
OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
vt1.araguari@trt3.jus.br.
3. Face às boas práticas de responsabilidade social e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125898
Vistos, etc.
1. Homologo o cálculo apresentado pelo(a) SLJ (ID b03a143),
abaixo transcrito:
Valor líquido reclamante:....R$3.785,31
Cota INSS autor:..................R$333,24
Cota INSS reclamado:.........R$820,66
TOTAL DA EXECUÇÃO:.....R$4.939,21
Atualizado até:31/08/2018
2. Vista às partes, prazo legal.
3. Transcorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado, nos
termos do art. 910, do CPC.
colf
ioro
Assinatura
ARAGUARI, 27 de Outubro de 2018.