2683/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
498
JURACI DOS SANTOS CAMPANHA
PERES GALVANOPLASTIA INDUSTRIAL LTDA
Acórdão
Processo Nº AP-0213500-30.1998.5.03.0029
Relator
Jales Valadão Cardoso
AGRAVANTE
TANIA MARA DA COSTA
ADVOGADO
JOSE CARLOS GOBBI(OAB:
54521/MG)
AGRAVADO
STAMPTEC ESTAMPARIA TECNICA
LTDA. - ME
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS SALLES(OAB:
73008/MG)
AGRAVADO
PERES GALVANOPLASTIA
INDUSTRIAL LTDA
AGRAVADO
JURACI DOS SANTOS CAMPANHA
AGRAVADO
HESIO MORAES CAMPANHA
AGRAVADO
ADILSON DOS SANTOS PINTO
AGRAVADO
GESUS DA PAIXAO SANTOS
ADVOGADO
JOSE AIRTON DE FREITAS(OAB:
47896/MG)
TERCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INTERESSADO
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES
TERCEIRO
Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Ribeirão das Neves/MG
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JURACI DOS SANTOS CAMPANHA
EXECUÇÃO - MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. Tendo sido
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
concedido a Autora o prazo de trinta dias para solicitar, junto ao
órgão competente, as informações necessárias para o
prosseguimento da execução, cabia a esta comprovar, em primeiro
lugar que cumpriu a ordem judicial, mas não teve êxito na obtenção
de informações, para posteriormente poder requerer o que
entendesse de direito. Da mencionada ordem judicial não foi
apresentado recurso, oportunidade que agora está preclusa (artigos
223 e 507 CPC).
PROCESSO nº 0213500-30.1998.5.03.0029 (AP)
AGRAVANTE: TÂNIA MARA DA COSTA
AGRAVADOS: STAMPTEC ESTAMPARIA TÉCNICA LTDA - ME
ADILSON DOS SANTOS PINTO
HÉSIO MORAES CAMPANHA
DECISÃO:
GESUS DA PAIXÃO SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131607