2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Processo nº 0001137-81.2014.5.03.0110
4152
Neste sentido foi o esclarecimento do perito à fl. 104.
Reputam-se, pois, corretos os cálculos.
Nada a retificar.
EXEQUENTE: FELIPE NASCIMENTO ALEXANDRE
EXECUTADO: SENSTRONIC DO BRASIL COMERCIO,
CONCLUSÃO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Pelo exposto, conhece-se dos embargos à execução, para julgá-los
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Custas, pela executada, no importe de R$44,26, conforme art. 789A, V, da CLT.
RELATÓRIO
Intimem-se as partes.
A executada interpôe embargos à execução, mediante razões de
fls. 126/129 do download crescente (PDF utilizado para a
elaboração desta decisão).
Manifestação do exequente, fls. 133/134.
É o relatório.
Passa-se a decidir.
FUNDAMENTOS
Juízo de Admissibilidade
Assinatura
BELO HORIZONTE, 9 de Maio de 2019.
Por próprios e tempestivos, conhece-se dos embargos à execução
interpostos.
MARCOS CESAR LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Mérito
Apuração dos Domingos e Feriados
Razão não assiste à embargante, eis que os cálculos foram
apurados em estrita observância ao comando exequendo (cf.
acórdão de fls. 78/88).
Em que pese a conclusão do acórdão tenha acrescido à
Processo Nº RTSum-0011281-12.2017.5.03.0110
AUTOR
FERNANDO BRETAS CAMPOS
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE AGUIAR
FRANCA(OAB: 146913/MG)
RÉU
ROGERIO LUIZ BICALHO
ADVOGADO
FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB:
63291/MG)
RÉU
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
TERCEIRO
1a. Vara Cível de Ribeirão das Neves
INTERESSADO
TERCEIRO
VICENTE EUSTÁQUIO
INTERESSADO
MASCARENHAS
condenação o pagamento em dobro de dois domingos laborados no
período de 08.02.2011 a 31.12.2011, trata-se de erro material, na
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO BRETAS CAMPOS
medida em que consta da fundamentação, fls. 79/81, ser devido o
pagamento em dobro de dois domingos por mês e todos os feriados
nacionais, no período já mencionado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133986
