2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
OSWALDO SANT´ANNA(OAB:
10905/SP)
1319
trabalho, ausente tais provas nada a deferir.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL LUIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010165-85.2019.5.03.0017 (ROT).
RECORRENTE: DANIEL LUIZ DOS SANTOS
RECORRIDO: NÚCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO
A MM. 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decisão de id
HORIZONTE LTDA
e4dbb38, concluiu por julgo improcedente o pedido de rescisão
indireta formulado por DANIEL LUIZ DOS SANTOS em face de
NÚCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO HORIZONTE LTDA, para
declarar o contrato rescindido a pedido do obreiro no dia 17.05.2019
RELATOR: MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE
e, via de consequência, julgo procedentes em parte os seguintes
pedidos relacionados na inicial. Embargos de declaração da
reclamada, id c30a6ba, julgados improcedentes, decisão de id
fbef597.
Recorre o autor, id 3e98eed.
Contrarrazões, id 1a34123.
É o relatório.
EMENTA
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - Compete à parte reclamante o
ônus da prova da falta grave do empregador apta a justificar, nos
termos do art. 483 da CLT, a rescisão indireta do contrato de
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