2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº AP-0010267-25.2019.5.03.0012
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
FLAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JAIRO EDUARDO LELES(OAB:
71619/MG)
RECORRENTE
FLAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JAIRO EDUARDO LELES(OAB:
71619/MG)
AGRAVADO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
RECORRIDO
FLAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JAIRO EDUARDO LELES(OAB:
71619/MG)
602
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO
ADEQUADO. Em se tratando de sentença líquida, a impugnação
dos valores objeto da condenação deve ser realizada via recurso
ordinário, na fase de conhecimento, e não através de impugnação
aos cálculos na fase de execução, uma vez que já operado o
trânsito em julgado da decisão exequenda, estando preclusa a
Intimado(s)/Citado(s):
oportunidade da parte de insurgir-se quanto aos cálculos
- FLAVIO DE OLIVEIRA
apresentados.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
PODER JUDICIÁRIO
no importe de R$44,26, pela executada, isenta.
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
EMENTA: SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO
ADEQUADO. Em se tratando de sentença líquida, a impugnação
dos valores objeto da condenação deve ser realizada via recurso
ordinário, na fase de conhecimento, e não através de impugnação
aos cálculos na fase de execução, uma vez que já operado o
trânsito em julgado da decisão exequenda, estando preclusa a
oportunidade da parte de insurgir-se quanto aos cálculos
apresentados.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
no importe de R$44,26, pela executada, isenta.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0010267-25.2019.5.03.0012
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
FLAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JAIRO EDUARDO LELES(OAB:
71619/MG)
RECORRENTE
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
AGRAVADO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
RECORRIDO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
Processo Nº RORSum-0010399-08.2019.5.03.0069
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RECORRENTE
SINDICATO TRAB IND EXTRACAO
FERROS E MET BAS DE MARIANA
ADVOGADO
MARIA ALICE DE FIGUEIREDO
JULIO(OAB: 188936/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE CHAVES
FERNANDES(OAB: 143031/MG)
ADVOGADO
LIZ DO CARMO MAGESTI(OAB:
187171/MG)
RECORRIDO
SINDICATO TRAB IND EXTRACAO
FERROS E MET BAS DE MARIANA
ADVOGADO
MARIA ALICE DE FIGUEIREDO
JULIO(OAB: 188936/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE CHAVES
FERNANDES(OAB: 143031/MG)
ADVOGADO
LIZ DO CARMO MAGESTI(OAB:
187171/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ICOMON TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149833
JUSTIÇA DO TRABALHO
