2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
PREVALÊNCIA. Embora o juízo não esteja vinculado ao laudo
PODER JUDICIÁRIO
pericial, deve prevalecer a conclusão da prova técnica, se não há
JUSTIÇA DO TRABALHO
prova capaz de infirmá-la.
Decisão
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE.
Não se exige a execução prévia dos sócios do devedor principal
inadimplente para o direcionamento da execução contra o
responsável subsidiário.
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos apelos; no mérito,
sem divergência, nego provimento ao apelo do reclamante e deu
parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar a
aplicação da TR até 24/03/2015, e a partir de 25/03/2015, o IPCA-E.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2020.
Decisão
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Terceira Região, à unanimidade, conheceu do agravo de petição e,
no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo; custas
processuais no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte
e seis centavos), pela executada.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010102-81.2019.5.03.0107
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL
ALVARENGA
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRENTE
ANGELICA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO MARTINS
TAVARES(OAB: 118883/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL
ALVARENGA
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRIDO
ANGELICA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO MARTINS
TAVARES(OAB: 118883/MG)
Processo Nº ROT-0010102-81.2019.5.03.0107
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL
ALVARENGA
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRENTE
ANGELICA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO MARTINS
TAVARES(OAB: 118883/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL
ALVARENGA
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRIDO
ANGELICA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO MARTINS
TAVARES(OAB: 118883/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
DANIEL ALVARENGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA SILVA DOS SANTOS
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
PREVALÊNCIA. Embora o juízo não esteja vinculado ao laudo
pericial, deve prevalecer a conclusão da prova técnica, se não há
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
prova capaz de infirmá-la.
Decisão
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150719
