2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
6349
julgado e liquidação.
OTTONELLO (CPF 701.621.256-40), MATEUS FELIPE DOS
Decisão sujeita a reexame necessário.
SANTOS (CPF 023.478.446-60), SAMUEL DOS SANTOS DA
Intimem-se as partes.
SILVA (CPF 151.228.786-50), SIDNEY DOS SANTOS DA SILVA
(CPF 104.292.236-50) e POSTO DO ENGENHO LTDA
ITAUNA/MG, 11 de maio de 2020.
(CNPJ17.066.549/0001-81) ingressam em juízo, por meio do
presente PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA
VALMIR INACIO VIEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, regularmente
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
assistidos por advogados, para buscar a homologação judicial de
acordo por eles firmado extrajudicialmente.
Processo Nº HTE-0010271-72.2020.5.03.0062
REQUERENTES
POSTO DO ENGENHO LIMITADA
ADVOGADO
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
REQUERENTES
SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
JOAO BATISTA LOURENCO
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
ANTONIO ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
GIVANILDO SANTOS COSTA
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
SIDNEY DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
MATEUS FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
BRUNO AGUIAR DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
REQUERENTES
MARCELO RAMON OTTONELLO
ADVOGADO
MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 101968/MG)
Dispõe o acordo, dentre outros aspectos, o seguinte:
“(...)
DOS CONTRATOS DE TRABALHO
Conforme consta dos TRCTs em anexo, os contratos ora extintos
possuem os seguintes dados e cálculos, individualizados:
Segue tabela em anexo.
As partes exerciam a função/atividade de frentista, sendo que todos
os contratos foram rescindidos na data de 22/04/2020.
DAS OBRIGAÇÕES
1- A empregadora POSTO DO ENGENHO LTDA, pagará às partes
empregados todos os direitos e verbas rescisórias, de forma
parcelada, depositando mensalmente os pagamentos na conta
bancária de cada parte, da seguinte forma:
PARTE
VALOR TOTAL ENTRADA PARCELAS
Antônio Alves Teixeira R$ 8.103,28 R$ 1.065,36 9 x R$ 781,99
Bruno de Aguiar Andrade R$ 2.585,79 R$ 1.065,36 3 x R$ 506,81
Givanildo Santos Costa R$ 6.116,58 R$ 1.065,36 7 x R$ 721,60
João Batista Lourenço R$ 9.754,54 R$ 1.065,36 10 x R$ 836,84
Marcelo Ramon Ottonelle R$ 5.390,18 R$ 1.065,36 6 x R$ 720,80
Intimado(s)/Citado(s):
Mateus Felipe dos Santos R$ 5.974,90 R$ 1.065,36 6 x R$ 818,26
- POSTO DO ENGENHO LIMITADA
Samuel dos Santos Silva R$ 2.585,79 R$ 1.065,36 3 x R$ 506,81
Sidney dos Santos Silva R$ 9.832,28 R$ 1.065,36 10 x R$ 876,69
2 - Os pagamentos serão realizados todo dia 30 de cada mês,
PODER JUDICIÁRIO
iniciando dia 30/04/2020, nas seguintes contas bancárias:
JUSTIÇA DO TRABALHO
(...)
3- Declaram as partes a natureza indenizatória do presente acordo,
contudo sem limitar a quitação a quaisquer outras verbas do extinto
INTIMAÇÃO
contrato de trabalho.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
4- As partes cumpriram aviso prévio trabalhado, conforme
documentos em anexo.
PODER JUDICIÁRIO
5- O inadimplemento de qualquer uma das parcelas, implicará na
JUSTIÇA DO TRABALHO
aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento), mais custas e
honorários advocatícios da execução, sobre o saldo devedor, além
Vistos etc
Os interessados ANTONIO ALVES TEIXEIRA (CPF362.306.34600), BRUNO AGUIAR DE ANDRADE (CPF 155.569.336-93),
GIVANILDO SANTOS COSTA (CPF 131.661.777-79), JOÃO
BATISTA LOURENÇO (CPF 444.422.706-00), MARCELO RAMON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150770
da antecipação das demais parcelas a vencer.
6- Por economia processual e celeridade, requer-se que o presente
acordo seja devidamente homologado por este MM Juízo,
independentemente de designação de audiência, para que possa
