2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1087
responsabilidade subsidiária resulta do repúdio do ordenamento
os requisitos necessários para a configuração da responsabilidade
jurídico, como um todo, a que alguém se beneficie do trabalho
subsidiária. Inteligência da Súmula 331, IV, do C. TST. A
alheio se escusando de toda e qualquer responsabilidade em
responsabilidade subsidiária resulta do repúdio do ordenamento
relação aos direitos que lhe são legalmente assegurados.
jurídico, como um todo, a que alguém se beneficie do trabalho
Decisão: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
alheio se escusando de toda e qualquer responsabilidade em
ordinários interpostospelo reclamante e pela reclamada NEXA
relação aos direitos que lhe são legalmente assegurados.
RECURSOS MINERAIS S.A. para, no mérito, negar-lhes
Decisão: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
provimento.
ordinários interpostospelo reclamante e pela reclamada NEXA
RECURSOS MINERAIS S.A. para, no mérito, negar-lhes
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2020.
PRISCILA COUTO MENEZES
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2020.
PRISCILA COUTO MENEZES
Processo Nº ROT-0010540-79.2019.5.03.0084
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
DRAYTON AZEVEDO FROIS
ADVOGADO
SAVIO HENRIQUE SANTOS
SANTIAGO(OAB: 152588/MG)
ADVOGADO
STENIO SANTOS SANTIAGO(OAB:
108931/MG)
RECORRENTE
META SERVICOS DE
GERENCIAMENTO INFORMATIZADO
E LUBRIFICACAO DE PONTOS LTDA
ADVOGADO
RONALDO RODRIGUES ROSA(OAB:
166807/RJ)
RECORRIDO
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
META SERVICOS DE
GERENCIAMENTO INFORMATIZADO
E LUBRIFICACAO DE PONTOS LTDA
ADVOGADO
RONALDO RODRIGUES ROSA(OAB:
166807/RJ)
RECORRIDO
DRAYTON AZEVEDO FROIS
ADVOGADO
STENIO SANTOS SANTIAGO(OAB:
108931/MG)
ADVOGADO
SAVIO HENRIQUE SANTOS
SANTIAGO(OAB: 152588/MG)
Processo Nº ROT-0010540-79.2019.5.03.0084
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
DRAYTON AZEVEDO FROIS
ADVOGADO
SAVIO HENRIQUE SANTOS
SANTIAGO(OAB: 152588/MG)
ADVOGADO
STENIO SANTOS SANTIAGO(OAB:
108931/MG)
RECORRIDO
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
META SERVICOS DE
GERENCIAMENTO INFORMATIZADO
E LUBRIFICACAO DE PONTOS LTDA
ADVOGADO
RONALDO RODRIGUES ROSA(OAB:
166807/RJ)
RECORRIDO
DRAYTON AZEVEDO FROIS
ADVOGADO
STENIO SANTOS SANTIAGO(OAB:
108931/MG)
ADVOGADO
SAVIO HENRIQUE SANTOS
SANTIAGO(OAB: 152588/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRAYTON AZEVEDO FROIS
Intimado(s)/Citado(s):
- META SERVICOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E
LUBRIFICACAO DE PONTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE
SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE
do tomador de serviço ser o beneficiário do trabalho prestado são
SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato
os requisitos necessários para a configuração da responsabilidade
do tomador de serviço ser o beneficiário do trabalho prestado são
subsidiária. Inteligência da Súmula 331, IV, do C. TST. A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151494
