3150/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
373
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
DJALMA JOSE MELGACO
MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE
Desembargador Relator
Processo Nº AP-0000281-59.2011.5.03.0034
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVANTE
EDEZIO DAMAZIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
AGRAVANTE
GERALDO BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
AGRAVADO
GERALDO BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
EDEZIO DAMAZIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
PERITO
WELBER FERNANDES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDEZIO DAMAZIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0000281-59.2011.5.03.0034
AGRAVANTES: 1) EDÉZIO DAMÁZIO DE OLIVEIRA
2) GERALDO BARBOSA VIEIRA
3) PREVIDÊNCIA USIMINAS
BELO HORIZONTE/MG, 25 de janeiro de 2021.
Márcio Ribeiro do Valle
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 25 de janeiro de 2021.
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº AP-0000281-59.2011.5.03.0034
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVANTE
EDEZIO DAMAZIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
AGRAVANTE
GERALDO BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
AGRAVADO
GERALDO BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
EDEZIO DAMAZIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
PERITO
WELBER FERNANDES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO BARBOSA VIEIRA
AGRAVADOS: OS MESMOS
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando o julgamento das ADCs 58 e 59
e das ADIs 5867 e 6021 pelo e. STF e a fixação da tese acerca do
Processo: 0000281-59.2011.5.03.0034
tema “Juros e Correção Monetária”, a decisão de sobrestamento
AGRAVANTES: 1) EDÉZIO DAMÁZIO DE OLIVEIRA
não mais subsiste, razão pela qual determino o retorno do feito ao
2) GERALDO BARBOSA VIEIRA
seu curso normal, incluindo-se o mesmo na pauta de julgamento da
3) PREVIDÊNCIA USIMINAS
Egrégia Oitava Turma, cientes as partes.
AGRAVADOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162169
