3155/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
RÉU
Logo, não há matéria de ordem pública a ser apreciada na exceção
Não conheço dos embargos à execução opostos pela executada
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Betta Empreendimentos Imobiliários Ltda, ante a ausência de
Intimado(s)/Citado(s):
de pré-executividade, questão já superada na sentença transitada
em julgado, razão pela qual dela não conheço.
CONCLUSÃO
garantia do juízo.
5175
LHMB PARTICIPACOES HOLDING
EIRELI
ANTONIO CARLOS DA SILVA
LUCIANA SILVA MAIA JORGE
EDSON DE FREITAS GONCALVES
WILLIAM RIBEIRO MOTTA
MAURILIO LEANDRO FRANCO
- LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA
Não conheço da exceção de pré-executividade oposta pelas
executadasA.S.H. HOLDING PARTICIPACOES LTDA, LHMB
PARTICIPACOES HOLDING EIRELI, A.S.K. HOLDING
PODER JUDICIÁRIO
PARTICIPACOES LTDA e MBF PARTICIPACOES HOLDING –
JUSTIÇA DO TRABALHO
EIRELI, em face da ausência de matéria de ordem pública a ser
apreciada de ofício pelo juízo.
Não admito o agravo de petição interposto pelas executadasA.S.H.
INTIMAÇÃO
HOLDING PARTICIPACOES LTDA, LHMB PARTICIPACOES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0717d5
HOLDING EIRELI, A.S.K. HOLDING PARTICIPACOES LTDA e
proferida nos autos.
MBF PARTICIPACOES HOLDING – EIRELI, por intempestividade,
DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E EM EXCEÇÃO DE
prematuridade e ausência de garantia integral da execução.
PRÉ-EXECUTIVIDADE
Custas pelos executados, no importe de R$44,26, conforme artigo
789-A, V, da CLT, com redação dada pela Lei 10.537/2002, de
Vistos, etc.
27/08/2002.
Para a melhor compreensão dos fatos em exame, impõe-se um
Intimem-se as partes desta decisão.
pequeno resumo cronológico dos fatos.
JUIZ DE FORA/MG, 01 de fevereiro de 2021.
Na data de 03/09/2020 foi publicado despacho no seguinte teor (ID
d11834a, páginas 1 a 3):
FERNANDO SARAIVA ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
“Vistos etc.,
O autor alega a existência de grupo econômico familiar, requerendo
Processo Nº ATOrd-0010335-03.2019.5.03.0035
AUTOR
LUIZ FERNANDO MARTINS
FERREIRA
ADVOGADO
Artur Soares Machado Neto(OAB:
64903/MG)
RÉU
MAURICIO BADUY
ADVOGADO
ROMULO MACIEL CAMARGOS(OAB:
37818/MG)
RÉU
BADUY E CIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ROMULO MACIEL CAMARGOS(OAB:
37818/MG)
RÉU
BETTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO RICARDO BRAGA
MACIEL(OAB: 150667/MG)
RÉU
A.S.K. HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
MBF PARTICIPACOES HOLDING EIRELI
RÉU
A.S.H. HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
MAURICIO BADUY FILHO
ADVOGADO
ROMULO MACIEL CAMARGOS(OAB:
37818/MG)
RÉU
LUIZ HENRIQUE MOURA BADUY
ADVOGADO
ROMULO MACIEL CAMARGOS(OAB:
37818/MG)
RÉU
BETANIA MOURA ANDRADE BADUY
ADVOGADO
ROMULO MACIEL CAMARGOS(OAB:
37818/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162544
a inclusão aos autos de sociedades em nome do quarto e quinto
executados.
Ante a análise atenta dos autos, verifica-se que razão assiste ao
exequente.
Veja-se. Acionado o Infojud- ID f39bda8, verificou que empréstimos
do segundo executado, Maurício Baduy em favor de Suely Demetrio
Jorge Baduy, Antônio Baduy Filho e Maurício Baduy Filho, em
valores consideráveis, o que não condizcom o resultado infrutífero
da execução.
Ressalta-se que o Maurício Baduy Filho, ora quarto executado,
recebeu a tal título quantia que ultrapassa R$2.062.888,10 em
2017, sem qualquer pagamento.
Como não bastasse, o quinto executado Luiz Henrique Moura
Baduy, ora quinto executado, compõe o quadro societário de quatro
societários, todas Holdings localizadas na Rua Vinte e Seis, local
em que antes localizava-se a executada. Somente há alteração na
numeração, mas as empresas A.S.H. HOLDING PARTICIPACOES
LTDA – CNPJ: 32.377.862 /0001-24; LHMB PARTICIPACOES
HOLDING EIRELI – CNPJ: 32.070.488/0001-10 (titular e
