3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8610
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b446cb7
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
3
JUSTIÇA DO
DECISÃO
A execução é definitiva e exclusivamente previdenciária.
Verifico que decorreu in albis o prazo para União se manifestar
INTIMAÇÃO
sobre os cálculos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bee623
Homologo o cálculo de liquidação do(a) EXECUTADO(A), conforme
proferido nos autos.
RESUMO constante do ID-093521d, para que produza seus
3
jurídicos efeitos.
DESPACHO
Fixo o total da execução em R$21.347,09,atualizado até 01/03/21,
A execução é definitiva.
sendo:
A SECJ apresentou os cálculos de liquidação.
- R$21.347,09, contribuição previdenciária sobre parcelas salariais
Assim sendo, determino:
do acordo.
1) Intimem-se as partes para impugnação fundamentada ao cálculo
Verifico que existem dois depósitos recursais no processo, feitos em
do SECJ, no prazo de 08 dias, com a indicação dos itens e valores
constas do Banco do Brasil:
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º
3400122860471, valor histórico: R$9.828,51 e 4500123998116,
do artigo 879 da CLT.
valor histórico: R$19.657,02, totalizando R$29.485,53.
A reclamada Cooperativa Brasileira dos Trabalhadores na Área de
A execução encontra-se garantida pelos depósitos recursais, dos
Saúde deverá ser intimada por edital
quais neste ato convolo em penhora o valor de R$21.347,09.
Intime-se o executado nos termos do artigo 884 da CLT em relação
à convolação em penhora dos valores acima.
ITAJUBA/MG, 08 de junho de 2021.
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
ITAJUBA/MG, 08 de junho de 2021.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010161-86.2014.5.03.0061
AUTOR
ANDIARA MACHADO VALERIO
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
RÉU
COOPERATIVA BRASILEIRA DOS
TRABALHADORES NA AREA DA
SAUDE - COOBASA
RÉU
ASSOCIACAO DE AMPARO A
PESSOA HUMANA DE SAO JOSE DO
ALEGRE
ADVOGADO
JOSE HAMILTON CIPRESSO
CINTRA(OAB: 35654/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
ALEGRE
ADVOGADO
JOSE HAMILTON CIPRESSO
CINTRA(OAB: 35654/MG)
RÉU
CPAS - COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS AUTONOMOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO REZENDE
ABREU(OAB: 65061/MG)
PERITO
ANTONIO MARCIO DE MORAIS
Processo Nº ATOrd-0010161-86.2014.5.03.0061
AUTOR
ANDIARA MACHADO VALERIO
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
RÉU
COOPERATIVA BRASILEIRA DOS
TRABALHADORES NA AREA DA
SAUDE - COOBASA
RÉU
ASSOCIACAO DE AMPARO A
PESSOA HUMANA DE SAO JOSE DO
ALEGRE
ADVOGADO
JOSE HAMILTON CIPRESSO
CINTRA(OAB: 35654/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
ALEGRE
ADVOGADO
JOSE HAMILTON CIPRESSO
CINTRA(OAB: 35654/MG)
RÉU
CPAS - COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS AUTONOMOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO REZENDE
ABREU(OAB: 65061/MG)
PERITO
ANTONIO MARCIO DE MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDIARA MACHADO VALERIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE AMPARO A PESSOA HUMANA DE SAO
JOSE DO ALEGRE
- CPAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167861
