3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
designada, na forma do artigo 455/CPC.
9974
pena de execução.
• O acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos
As custas deverão ser recolhidas em GRU Judicial (código 18740-2)
procuradores, que deverão providenciar o download do processo,
e os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados em guia
antes do início da audiência.
GPS, observando-se especificamente os códigos abaixo
• Os andamentos das audiências poderão ser consultados na
opção ‘Pauta’ do aplicativo JTe.
relacionados, nos termos da Ordem de Serviço conjunta TRT/MG nº
01 de 10/10/2008, sob pena de desconsideração do pagamento:
Notifiquem-se as reclamadas, por via postal.
Cota empregador - CNPJ (2909); Cota empregador pessoa física -
PEDRO LEOPOLDO/MG, 28 de junho de 2021.
CEI (2801); Cota segurado(a) - NIT/PIS (1708).
MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
839/13.
Após cumpridas todas as obrigações, registrem-se os pagamentos
Processo Nº ATSum-0011147-34.2020.5.03.0092
AUTOR
DILMA DUARTE
ADVOGADO
PATRICIA REZENDE TELES
FIORANTE LUIS(OAB: 203132/MG)
RÉU
SERVICE FERNANDES LTDA
ADVOGADO
ANA LUIZA SOUZA FONSECA(OAB:
190053/MG)
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
ADVOGADO
THANIA ALMEIDA DE
MIRANDA(OAB: 147849/MG)
PERITO
REGINALDO XAVIER DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICE FERNANDES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
e, após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor desta decisão.
PEDRO LEOPOLDO/MG, 28 de junho de 2021.
MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011147-34.2020.5.03.0092
AUTOR
DILMA DUARTE
ADVOGADO
PATRICIA REZENDE TELES
FIORANTE LUIS(OAB: 203132/MG)
RÉU
SERVICE FERNANDES LTDA
ADVOGADO
ANA LUIZA SOUZA FONSECA(OAB:
190053/MG)
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
ADVOGADO
THANIA ALMEIDA DE
MIRANDA(OAB: 147849/MG)
PERITO
REGINALDO XAVIER DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- DILMA DUARTE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2005903
proferida nos autos.
DECISÃO - PJe - JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Deixo de conhecer dos Embargos de declaração interpostos, ante a
perda de seu objeto.
INTIMAÇÃO
Homologo o acordo celebrado entre as partes (petição de Id
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2005903
4e8bd44), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
proferida nos autos.
Eventual inadimplemento do acordo deverá ser denunciado pela
DECISÃO - PJe - JT
parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento
ajustado para pagamento da(s) parcelas(s), presumindo-se a
Vistos os autos.
quitação respectiva, em caso de silêncio, para fins de arquivamento
Deixo de conhecer dos Embargos de declaração interpostos, ante a
dos autos.
perda de seu objeto.
A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários
Homologo o acordo celebrado entre as partes (petição de Id
periciais, os recolhimentos das custas e das contribuições
4e8bd44), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
previdenciárias, conforme os termos fixados na sentença de ID
Eventual inadimplemento do acordo deverá ser denunciado pela
0137eaf, em até 30 dias após o vencimento da última parcela, sob
parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168833
