3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3973
Cancele-se a audiência inicial designada.
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
Intime-se o autor para ciência, por meio de seus procuradores, via
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
DEJT.
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
Notifique-se o Município de Belo Horizonte, via sistema, para tomar
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
ciência da presente ação e apresentar defesa, no prazo legal.
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
BELO HORIZONTE/MG, 09 de agosto de 2021.
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
prazo, tais obrigações do beneficiário".
Fica ciente a parte reclamada de que poderá peticionar nos autos
caso tome conhecimento sobre a existência de crédito do(a)
Processo Nº ATSum-0010730-24.2020.5.03.0111
AUTOR
LUCIENE RODRIGUES JANUARIO
ADVOGADO
DINO LEONARDO MARQUES
SCHLEDER(OAB: 97824/MG)
RÉU
CLINICA CEGEM LTDA
RÉU
LMG23 SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
MARCELLO PICININ MUZZI(OAB:
96720/MG)
RÉU
COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
RÉU
MARSH CORRETORA DE SEGUROS
LTDA.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
PERITO
WAGNER LAGE VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE RODRIGUES JANUARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d61fd3
proferido nos autos.
Vistos.
Registrado o trânsito em julgado da decisão.
Requisitem-se os honorários periciais em favor do perito
WAGNER LAGE VIEIRA, nos termos da Resolução 66/10 do
CSJT, providenciando-se a inclusão dos dados pertinentes no
Sistema de Requisição de Honorários Periciais, observando-se
o trânsito em julgado ocorrido em 06/08/2021 e o valor dos
honorários, fixado em R$800,00 quando da prolação da
sentença.
Dê-se ciência ao perito.
Determino a suspensão do feito e a remessa dos autos ao arquivo
definitivo, onde aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 791A, § 4º da CLT, o qual dispõe:
"Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169450
reclamante em outro processo, ou ainda, de que a sua situação de
miserabilidade não mais subsiste, oportunidade em que deverá
requerer o que for de seu interesse para o início da execução;
ressalvando que, após o transcurso do prazo de dois anos, a
respectiva obrigação será extinta.
Intimem-se as partes.
Após cumprida a medida supra, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de agosto de 2021.
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010735-80.2019.5.03.0111
AUTOR
GERALDO APARECIDO CLEMENTE
ADVOGADO
CRISTIANE DE FATIMA ROSA DE
ALMEIDA(OAB: 163684/MG)
ADVOGADO
NELSON VIEIRA DE SOUZA(OAB:
164855/MG)
RÉU
CRISTALFRIGO INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
RÉU
GERALDO FERREIRA DE FARIA
SOBRINHO
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
RÉU
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E
MAIS LTDA
RÉU
MELLORE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
RÉU
LCR FOODS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
ROMMEL FONSECA DE MORAIS
BATISTON(OAB: 96315/MG)
RÉU
PAULO CEZAR DE FARIA
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
RÉU
IVAN COSTA SANDER
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
PERITO
RENATO PAZZINI CHIARETTI
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO APARECIDO CLEMENTE
