3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4341
Intimado(s)/Citado(s):
deverão ser deduzidos da condenação.
- ISABELA TEIXEIRA DA SILVA
Liquidação, descontos fiscais e recolhimentos previdenciários
PODER JUDICIÁRIO
conforme parâmetros fixados na fundamentação.
JUSTIÇA DO
Sobre a condenação devem incidir juros e correção monetária
INTIMAÇÃO
conforme critérios fixados na fundamentação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9cb92c
proferida nos autos.
0010549-27.2021.5.03.0163 – Ação Trabalhista – Rito Ordinário
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º, da CLT.
6ª Vara do Trabalho de Betim/MG
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
Reclamante: ISABELA TEIXEIRA DA SILVA
Reclamadas: LABORATTI ENGENHARIA LTDA e VIBRA
Custas pelas reclamadas no valor de R$300,00, calculadas sobre o
ENERGIA S.A
valor da condenação arbitrada em R$15.000,00, exclusivamente
para este fim.
SENTENÇA
Intime-se a União oportunamente, caso o valor do recolhimento
previdenciário seja igual ou superior a R$20.000,00 (vinte mil reais),
RELATÓRIO
nos termos da portaria 582/2013, Ministério da Fazenda.
ISABELA TEIXEIRA DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em
Intimem-se as partes.
face de LABORATTI ENGENHARIA LTDA e VIBRA ENERGIA
S.A, postulando a condenação das reclamadas ao pagamento das
parcelas constantes do rol de pedidos às páginas 28/29.
Nada mais.
Citadas, a segunda reclamada apresentou defesa escrita e
documentos, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e
sustentando a total improcedência dos pedidos formulados pelo
BETIM/MG, 04 de março de 2022.
reclamante.
O reclamante manifestou-se sobre a contestação e documentos
RICARDO GURGEL NORONHA
apresentados pela reclamada (ID. cf07f84).
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Na audiência de instrução foram ouvidos o reclamante e uma
Processo Nº ATOrd-0010549-27.2021.5.03.0163
AUTOR
ISABELA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTOPHER VASCONCELOS
LOPES(OAB: 123036/MG)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
RÉU
LABORATTI ENGENHARIA LTDA
RÉU
VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADO
SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
testemunha.
Não havendo mais provas a serem produzidas, foi encerrada a
instrução, as partes apresentaram razões finais remissivas e
rejeitaram a última proposta de conciliação.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179183
