3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ANTONIO MARCOS ARAGAO
ALMEIDA
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
POLLYANNA PEREIRA AGUIAR
BARBOSA
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
ANA FLAVIA RODRIGUES LAGES
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
CLOVIS ALONSO DA ROCHA
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
CLOVIS ALONSO DA ROCHA
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
POLLYANNA PEREIRA AGUIAR
BARBOSA
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
DEBORA APARECIDA CAVALCANTE
DE ANDRADE(OAB: 126499/SP)
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
RAFAEL CAMPOS PEREIRA(OAB:
266077/SP)
ANTONIO MARCOS ARAGAO
ALMEIDA
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
ANA FLAVIA RODRIGUES LAGES
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ARAGAO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180426
2123
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO
GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. Quanto ao
trabalho empreendido a partir do dia 05.03.2009, consolidou-se o
entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre as
contribuições previdenciárias a partir da prestação dos serviços.
Nesse sentido, a Súmula n.º 45 deste Regional.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu, de ofício, do
apelo dos exequentes (ID. e7121d9), por ausência de dialeticidade
e por inovação indevida da lide; conheceu do agravo de petição do
executado (ID. c7a6da8); no mérito, sem divergência, negou
provimento ao apelo do Banco Bradesco.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2022.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Processo Nº AP-0010798-80.2020.5.03.0108
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA CAVALCANTE
DE ANDRADE(OAB: 126499/SP)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CAMPOS PEREIRA(OAB:
266077/SP)
AGRAVANTE
ANTONIO MARCOS ARAGAO
ALMEIDA
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
ADVOGADO
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
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POLLYANNA PEREIRA AGUIAR
BARBOSA
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
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SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
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ANA FLAVIA RODRIGUES LAGES
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
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TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
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CLOVIS ALONSO DA ROCHA
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SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
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TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
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CLOVIS ALONSO DA ROCHA
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
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TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
