3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
autor, bem assim que ele foi devidamente informado das
desvantagens do acordo celebrado, optando conscientemente por
ADVOGADO
dar preferência à vantagem do recebimento imediato, ainda que em
ADVOGADO
detrimento de redução considerável do valor a ser recebido.
AGRAVADO
ADVOGADO
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudo agravo
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, com
ressalva de fundamentos da eminente Desembargadora Paula
Oliveira Cantelliem relação à homologação de acordo. Custas, pela
AGRAVADO
AGRAVADO
executada, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
AGRAVADO
ADVOGADO
seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
ADVOGADO
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 31 de maio de 2022.
ADVOGADO
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0002251-93.2013.5.03.0044
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
PAULO UMBERTO DO PRADO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
AGRAVANTE
MARIA ALICE DIAS COSTA
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
AGRAVANTE
CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
AGRAVANTE
EDU HENRIQUE DIAS COSTA
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
AGRAVADO
PAULO UMBERTO DO PRADO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183318
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1162
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
PRIMAS CONSTRUTORA LTDA - ME
PASCOAL ROBERTO SICARI(OAB:
53051/MG)
ELIZETE DE SOUSA SANTOS
FABIANA ARRUDA DA SILVA
ZALASKO
ISRAEL JACKSON DA SILVA
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
THIAGO LAZARO DA SILVA
MARIA ALICE DIAS COSTA
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDU HENRIQUE DIAS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INSURGÊNCIA DOS
PROCURADORES DO AUTOR. Não há amparo legal para a
pretensão de anulação de acordo com fundamento em violação ao
art. 34, VIII, do Estatuto da OAB, especialmente porque a ata da
audiência de conciliação registra a participação da procuradora do
autor, bem assim que ele foi devidamente informado das
