3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
RAIMUNDO LAMAS NETO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ELIZEU CORREA DA COSTA
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ARI VILELA RODRIGUES
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
790
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ELIZEU CORREA DA COSTA
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
ARI VILELA RODRIGUES
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZEU CORREA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUIOMARINO DE ALMEIDA SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Os cálculos
de liquidação devem representar estritamente as diretrizes
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Os cálculos
constantes do comando exequendo, nos termos do art. 879, § 1º da
de liquidação devem representar estritamente as diretrizes
CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada.
constantes do comando exequendo, nos termos do art. 879, § 1º da
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada.
unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pela
unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela
agravante, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pela
BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2022.
agravante, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0001188-73.2010.5.03.0097
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
GUIOMARINO DE ALMEIDA SENA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
PAULO FURTUNATO DE PAIVA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
RAIMUNDO LAMAS NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184413
Processo Nº AP-0001188-73.2010.5.03.0097
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
GUIOMARINO DE ALMEIDA SENA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
PAULO FURTUNATO DE PAIVA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
RAIMUNDO LAMAS NETO
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)