3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
3078
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
provimento aos declaratórios da ré e deu parcial provimento aos
Décima Primeira Turma
embargos do autor para sanar omissão, pelo que imprimiu efeito
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
modificativo ao julgado, condenando a ré ao pagamento das
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
diferenças de horas extras além da 8ª diária ou 44ª semanal,
declaração opostos pela reclamada; no mérito, sem divergência,
observado o critério mais benéfico, com reflexos em RSR, 13º,
deu-lhes provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da
férias+ 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio; para apuração da parcela,
fundamentação do voto.
deverão ser observados os seguintes parâmetros: 1) quitação
regular das eventuais horas extras além da 12ª hora diária no curso
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
do contrato de trabalho; 2) jornada padrão de 7h às 19h com
inversão a cada três meses; 3) divisor 220; 4) adicional legal ou
GERALDO ALVES DA SILVA
convencional; 5) evolução salarial; 6) observância do item V da
Súmula 85 do TST; arbitrou novo valor à condenação, qual seja,
R$65.000,00, com o consequente aumento das custas para
R$1.300,00, a cargo da reclamada, que deverá recolher a diferença,
ficando, para tanto, devidamente intimada, conforme o item III da
Súmula 25 do C. TST.
Décima Primeira Turma
Processo Nº ROT-0010600-03.2017.5.03.0026
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
RECORRIDO
RENATO QUEROBINO VIDAL
ADVOGADO
FABIO CESAR MORAIS
FERREIRA(OAB: 123532/MG)
ADVOGADO
DANIEL SANTOS PRADO(OAB:
130444/MG)
TESTEMUNHA
EVANDRO DE OLIVEIRA RATES
Relator
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010600-03.2017.5.03.0026
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
RECORRIDO
RENATO QUEROBINO VIDAL
ADVOGADO
FABIO CESAR MORAIS
FERREIRA(OAB: 123532/MG)
ADVOGADO
DANIEL SANTOS PRADO(OAB:
130444/MG)
TESTEMUNHA
EVANDRO DE OLIVEIRA RATES
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO QUEROBINO VIDAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pela reclamada; no mérito, sem divergência,
deu-lhes provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da
fundamentação do voto.
PODER JUDICIÁRIO
Décima Primeira Turma
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188034
